Sérgio Moro é o juiz em julgamento

O juiz federal Sérgio Moro é uma criação da grande imprensa, a mesma que ajudou a dar um golpe de estado no Brasil. Ele é o produto, a consequência natural de treze anos de ataques aos governos de Lula e Dilma das forças conservadoras brasileiras, que não sabiam mais o que fazer para fingir que são democratas e que estavam apenas exercendo a liberdade de imprensa depois que perderam quatro eleições presidenciais consecutivas vencidas pelo PT.

Depois que os abusos perpetrados em nome da propalada liberdade de imprensa fracassaram fragorosamente quanto à intenção de eleger quem eles queriam para comandar o país e, assim, colocarem em prática todas as políticas fracassadas e que fizeram do Brasil um dos países de maior desigualdade social do planeta, a grande imprensa teve que se voltar para as suas crias, a exemplo de Sérgio Moro, o juiz que “amadureceu” na magistratura na era dos Governos do PT, ouvindo e concordando, em seu viés conservador, com as críticas da grande imprensa.

Sérgio Moro é filho da campanha de ódio que a grande imprensa brasileira implementou contra as mudanças perpetradas pelos Governos Lula e Dilma. Iguais a ele, existem muitos. No caso dele, algo merece especial atenção. Ele saiu da posição confortável de mero leitor e/ou telespectador da grande imprensa. Ele agora é um ator central no jogo político do poder que irá definir o futuro do país.

Talvez Moro tenha entendido tarde demais que nem tudo o que leu corresponde à verdade dos fatos. Existem pessoas por trás daquelas matérias ignominiosas, muitas delas que estão longe de ser como diziam a ele que eram. Isso faz toda uma diferença. Talvez, eu disse talvez, Sérgio Moro tenha percebido tardiamente que a “verdade” na qual acreditou nunca foi verdade verdadeira. Eram apenas mentiras criadas por interesses escusos, visando alçar o poder. Talvez ele hoje esteja apenas cumprindo um script no qual acreditou boa parte do tempo e não tem mais como voltar atrás.

No entanto, se, de fato, tiver existido, algum dia, algo de idealista em Sérgio Moro, talvez ele pratique um ato de grandeza e perceba que foi manipulado e nada do que ele achava se confirmou. Talvez Moro chegue à conclusão de que foi atraído para um cenário que não lhe compete, nunca lhe competiu. Esse seria o único ato de justiça que ele poderia praticar nessa altura dos fatos. Absolver Lula, antes de significar uma capitulação diante da falta de provas, seria um ato de grandeza e uma espécie de redenção. Talvez Moro seja, de fato, o idealista que muitos acreditam. A decisão que ele irá proferir no processo significará mais um julgamento dele do que de Lula, uma vez que Lula é julgado pelo povo e não por qualquer juiz de direito. Ainda está em tempo de Sérgio Moro perceber isso.

Acredito que Moro esteja atualmente no piloto automático. A pressão pesa sobre seus ombros. É visível. Moro, percebi isso no vídeo que ele gravou para o programa Fantástico, da Rede Globo, não está tão à vontade como antes. Apresenta-se com um semblante cansado, preocupado, tamanho o fardo que colocaram em suas mãos. Visivelmente, não está confortável com a situação. Ele chegou a um ponto que não tem retorno, salvo se ele for um verdadeiro idealista comprometido com o Direito e com a Justiça e reconhecer que esteve todo esse tempo errado, que não há provas e que, portanto, deve absolver Lula.

Caso ele não seja o verdadeiro idealista que muitos pensam que ele é, veremos a mesma coisa de sempre: Moro sucumbirá ao papel que ele aceitou encenar e irá condenar Lula. A questão é que, se ele fizer isso, entrará para a História como o homem que jogou o país na sua pior crise. A História não poupará Sérgio Moro. Nas mãos de Sérgio Moro não está apenas a liberdade de Lula, mas sim o destino da nação e de seu povo nas próximas décadas.

Na minha opinião, quem verdadeiramente está em julgamento é ele, Sérgio Moro, e não Lula. Existem causas em que quem termina se colocando na posição de julgado é o juiz da causa e não o réu. É o caso de Sérgio Moro no processo a que responde Lula no âmbito da Lava Jato. Não se enganem. Não é Lula quem está em julgamento no processo que tramita em Curitiba. É exatamente Sérgio Moro. Ele é quem está em julgamento, o seu senso de Justiça, seu apego à verdade e ao Direito. É o juiz confrontado com a causa e a sua consciência. Decidir causas é algo de suma importância. Vamos ver se realmente Sérgio Moro está à altura dos grandes juízes.

O dia em que Leandro Karnal “saiu do armário” em termos políticos

Leandro Karnal, o filósofo/historiador midiático dotado de voz de padre, finalmente se revelou politicamente para quem nunca tinha percebido seu verdadeiro perfil político ao se encontrar para jantar com o juiz federal Sérgio Moro. Não seria demais afirmar que, até que enfim, Leandro Karnal “saiu do armário” em termos políticos. Eu não me surpreendi nem um pouco com a notícia. Diferentemente da “neutralidade” civilizada que apregoa o fingido Karnal, ele tem lado sim e o lado dele é o do dinheiro que ele ganha bancando o racional que a todos respeita. Posar ao lado do juiz federal Sergio Moro durante um jantar, onde inclusive projetos em comum foram discutidos, segundo o próprio Karnal, diz muito sobre quem ele realmente é.

Neste momento do país, onde Sérgio Moro é corretamente apontado como um juiz federal parcial e um dos maiores protagonistas do golpe de estado perpetrado contra Dilma Rousseff, estando inclusive denunciado na ONU pela defesa do presidente Lula como violador de direitos humanos, é realmente constrangedor ver um sujeito que ganhou notoriedade bancando o pensador racional e ético dar de ombros para todos os atos ilegais e denotativos de desvios de caráter praticados por Sérgio Moro.

Karnal assumiu de vez seu perfil de picareta interessado em ganhar dinheiro sem qualquer compromisso político com a luta contra o golpe de estado fomentado pela Lava Jato. Desconfio inclusive de cooptação, como algo que era o que faltava para ele assumir de vez o que sempre teve vontade de fazer. A imparcialidade de Leandro Karnal é a “imparcialidade” de Sérgio Moro.

Vendo a foto do jantar (acima), postada na página de Leandro Karnal no Facebook, inegável não perceber que ele ostenta na foto o sorriso de quem acabou de conversar sobre “grandes projetos” com o juiz do golpe. É o sorriso de quem está muito satisfeito com a situação no Brasil. Que diferença da postura do escritor Raduan Nassar.

Alguém do alto empresariado brasileiro que financia o golpe provavelmente bancou esse encontro. É uma estratégia de marketing político. Ajuda ambos os lados perante uma parcela da população. Favorece à causa de Moro, o juiz parcial, que tenta a todo custo condenar Lula, mesmo sem provas, e favorece à carreira de Leandro Karnal, que agora ampliará seu rol de admiradores ao atrair a presença ou atenção para a sua carreira dos reacionários que apoiam as ilegalidades da Lava Jato, os quais antes o viam como um filósofo defensor de ideias esquerdistas. Pelo visto,  Leandro Karnal vai agora palestrar para o público da Lava Jato sobre como violar direitos humanos em nome do combate à corrupção. Não pode esquecer, nas palestras, do tópico sobre como um estado de exceção vira algo palatável. Vai ser um “$uce$$o”. Karnal engordou um pouco mais o seu alto faturamento com essa jogada.

Karnal corria atrás de ganhar dinheiro com palestras para um público cada vez maior. Claro que uma pessoa assim não podia ter lado que não o do dinheiro. Um intelectual sério até pode dar palestras. Mas ele não faz disso o objetivo maior de sua vida profissional. Muito menos neutralizando o discurso para parecer “imparcial” politicamente. Essa foi a maior deixa para que Karnal jamais pudesse ser considerado exemplo de defensor de causas políticas que exigem uma tomada de posição. O que puder prejudicar os ganhos dele, ele abdica. É diferente de um palestrante como Lula, que deixa claro sua posição em termos políticos.

No caso do jantar com Sérgio Moro, a explicação pela opção, que normalmente implicaria perder uma parcela do público, a mais progressista e contrária aos arroubos ilegais e antidemocráticos da Lava Jato, é que ele retardou até onde pôde, isto é, até quando a realidade econômica permitiu. Deve ter feito uma análise mercadológica e viu, no atual cenário econômico do país, que era mais positivo para a carreira dele de palestrante, de onde ele certamente extrai a maior parte de sua renda, ficar do lado dos que apoiam Moro. Afinal, a classe trabalhadora viverá tempos de desemprego e de arrocho salarial daqui em diante. Qual o público que sobrará para as palestras dele? Claro que é o público que apoia incondicionalmente a parcial Lava Jato, formado pelos que bateram panela nas varandas dos apartamentos em favor do golpe de estado perpetrado com a Presidenta da República eleita, Dilma Rousseff.

De outra banda, incrivelmente passou despercebido por muita gente o fato do jantar ter acontecido exatos dois dias depois que o TRF da 4ª região, incorretamente, visando blindar o querelado, não recebeu a queixa-crime subsidiária proposta por Lula, Da. Marisa e filhos contra o juiz federal Sérgio Moro, relativa aos atos que ele praticou durante as investigações, como a condução coercitiva feita em franca violação à lei, as interceptações telefônicas ilegais, que culminaram na quebra criminosa do sigilo a partir das divulgações à imprensa, e à busca e apreensão determinada ao arrepio da lei, visando exclusivamente constranger Lula e família, proporcionando um espetáculo midiático com fins manifestamente políticos. Leandro Karnal definitivamente aderiu ao movimento golpista.O jantar entre ele e Moro não foi por acaso. Ele foi pensado estrategicamente. Não pode passar despercebido o relevante fato de que o evento aconteceu exatamente na época em que a queixa-crime subsidiária proposta por Lula e família contra Moro foi invalidamente rejeitada. O jantar, como se observa, tem esse efeito de mostrar solidariedade e apoio a Moro e à Lava Jato.

A atitude do filósofo/historiador careca com voz de padre atrás de rebanho não me surpreendeu em nada. Para mim ele nunca passou de um empresário tentando ficar rico ao difundir suas ideias. Não há qualquer compromisso político com a melhoria da situação do país. Karnal é um elitista que só quer ganhar dinheiro, mesmo que isso implique posar, anunciando amizade e parceria profissional, ao lado de um sujeito que até crime já cometeu no exercício da magistratura quando divulgou conversas gravadas em interceptações telefônicas das mais altas autoridades do país, além de fazer isso com as conversas privadas de Da. Marisa e filhos. Karnal merece ser criticado como um fingido interesseiro atrás de lucro.

Isso se os garotos da Virgínia não chegaram a lustrar a careca do filósofo/historiador com voz de padre para ele dar uma forcinha ao recruta mór na implementação do golpe de estado. Que me desculpem os politicamente corretos, mas é evidente que Leandro Karnal tem o típico perfil do gay enrustido terceiro mundista que sonha em ter o seu lugar ao Sol no Jet Set internacional. Moro tem know how nisso: Até em evento organizado pela revista americana Time já foi homenageado. Leandro Karnal está atrás disso. Em breve estará palestrando na Universidade de Columbia, como fez Sérgio Moro. Nada de novo no front.

São apenas subdesenvolvidos new riches sendo cooptados pelos grupos americanos. Eu sei há muito tempo que gente de origem pobre ou classe média sem consciência política que ascende na vida nunca teve a altivez nacionalista que se deve ter. Isso é coisa geralmente que, no Brasil, só gente de um certo padrão de vida e consciente politicamente tem. A história brasileira é marcada por essa característica. Os maiores nacionalistas brasileiros geralmente vêm da elite brasileira, isso quando adquirem a consciência política necessária. Ascendente social tem uma grande chance de ser colonizado e sem altivez.

Lula e o PT devem ampliar alianças políticas para enfrentar a Lava Jato

O Brasil só terá alguma esperança no curto, médio prazo, se a disputa política se acirrar. Não adianta o PT de Lula tentar lidar com a situação como se estivesse dentro de uma normalidade democrática, do tipo que ainda acredita que Lula poderá normalmente ser candidato a presidente em 2018 e vencer a eleição. Esse erro não pode ser cometido por Lula. Não mesmo.

Falemos com franqueza, sem medo da verdade: vocês, que acreditam que sofremos um golpe de estado, acham que os golpistas irão deixar Lula se candidatar em 2018 a presidente, com chances reais de vencer? Como é essa lógica? Deram o golpe em Dilma para, dois anos depois, perderem o poder para Lula? É nisso que vocês estão apostando as suas fichas?? Não é sem sentido?

É óbvio, claríssimo, que os golpistas não vão permitir que Lula se candidate na eleição presidencial de 2018 e vença a eleição. Claro que não vão permitir isso.

Então, surge a pergunta: o que fazer diante desse cenário antidemocrático?

O que Lula e o PT devem fazer diante disso, que é totalmente possível de acontecer e certamente irá acontecer se nada for feito para combater essa estratégia golpista?

O PT e Lula precisam pensar nesse cenário, que é o real. E, para começar a agir, devem começar a pensar em construir novas alianças. Essas alianças não podem se restringir ao campo que normalmente apoia Lula e o PT. A aliança deve ser ampla, inclusive com setores que não se sentem à vontade com a grande protagonista do golpe de estado, que é a Lava Jato de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e cia.

Vejam, o que eu falo aqui é puro pragmatismo político. Eu defendo a ampliação das alianças do campo progressista contra a expressão judicial do Leviatã de que nos falava Thomas Hobbes, que é a Lava Jato. Nessa linha, gente como o senador Renan Calheiros e outros devem ser trazidos para o lado que hoje ainda luta pelo restabelecimento da normalidade democrática. E não se consegue fazer isso atacando pessoas que, como Lula e Dilma, também são alvos da Lava Jato.

Renan Calheiros e outros também sofrem a perseguição da Lava Jato. Evidentemente que existe espaço para negociar uma aliança pragmática contra um mal maior. Renan é liderança. Iguais a ele, existem tantos outros. Se as forças progressistas ficarem com moralismo besta, sabem o que vai acontecer? Ninguém que ainda tem respeito pela democracia ganhará neste país. A Globo e o PSDB ganham, a Lava Jato ganha.

É preciso saber fazer política. Lula sabe e já deu provas disso em várias oportunidades. Não pode, no atual momento, titubear. Política se faz sempre visando ao que de melhor é possível fazer.

Eu pergunto: quem confia na Lava Jato? Eu mesmo não confio. Prefiro mil vezes Lula no poder, ajudando a reconstruir o país, do que Lula preso ou asilado, com a desvantagem absurda de existir no poder uma ditadura midiática-judicial, moralista e corrupta, antipopular, lascando com todo mundo e entregando o país ao capital internacional, que é para isso que aponta a intervenção da Lava Jato na política brasileira. Os fatos são eloquentes e falam por si sós.

Corrupção sempre existiu neste país. De repente, o sujeito vem e quer ser a palmatória do mundo, o que faz passando por cima da Constituição Federal e das leis? Não, isso está errado sim. Não se pode jogar a água suja do banho fora junto com o bebê.

Sejamos objetivos: o que foi que a Lava Jato trouxe de bom para o país? Nada, absolutamente nada. Só crise política e econômica, desemprego em massa, queda vertiginosa do PIB. É contra tudo isso que se deve lutar. O fato é que o atual cenário político, provocado e muito pela atuação ilegítima da Lava Jato, não interessa em nada ao país.

Está na hora de sermos pragmáticos e acabarmos com essa hegemonia de uma operação policial que está detonando com o país. Ou fazemos isso ou estaremos aceitando a hegemonia de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e cia, “os únicos vestais da nação”, cujo objetivo é acabar com a “velha política” e colocar no poder uma junta burocrática egressa do Judiciário, contando com o apoio da grande imprensa golpista.

Isolamento político do Governo Dilma deve ser evitado

O isolamento político termina influenciando negativamente a popularidade. Se você protege apenas os políticos do seu partido e acusa os outros, mesmo quando são aliados, a exemplo de Renan Calheiros, que sempre foi aliado dos Governos Lula e Dilma, você acha que vai acontecer o quê? Isolamento político, é claro. E quando vem o isolamento, as forças políticas passam a boicotar o governo isolado perante a opinião pública. Aí vem o bombardeio político dos partidos e na imprensa. Resultado de tudo isso, desse isolamento que se ajudou a construir com sectarismo irracional? Impopularidade, é claro, pois o povo ouvirá as críticas contra o governo que agora vêm de todos os lados, justamente porque não soube cultivar e proteger alianças políticas.

O PT só cuidou, e muito mal, frise-se, de alguns de seus quadros, principalmente Lula. Em muitos momentos, abandonou lideranças, como José Dirceu, que continua abandonado até hoje. Quando era para proteger os aliados, o PT e sua militância não fizeram isso.

A presidenta Dilma Rousseff mesmo era a primeira a agir de acordo com as denúncias que saíam na grande imprensa. Bastava um grande jornal dizer que um ministro era corrupto que ela, ao invés de vir a público e defender o ministro, seu aliado político, ela afastava o ministro sem nem ofertar chance de defesa.Ou seja, tomava a palavra da grande imprensa como verdadeira, a mesma grande imprensa que sempre acusou Lula e depois passou a acusá-la. Um governo desse é sem futuro, vai ficar isolado e terminar seus dias impopular, que foi o que aconteceu com o fracasso administrativo e político que foi o Governo Dilma.

Nunca vi um presidente jogar seus ministros na fogueira como Dilma fazia. Uma total falta de respeito e presunção de culpa do ministro. Nem para dizer que o ministro acusado pela imprensa, aliado político, tinha chance de se defender, ela vinha a público para dizer. Ela afastava imediatamente o ministro. Fez isso com uns quatro ou cinco ministros. Um governo desse não sabe angariar sustentação política e vai cair, é claro. Foi o que aconteceu.

E o que vemos hoje? Exatamente uma manifestação tardia desse tipo de postura por parte dos que apoiam Lula e Dilma, quando vemos eles defenderem com unhas e dentes os dois das acusações da grande imprensa e da Lava Jato, corretamente, mas não os vemos fazer a mesma coisa com outros políticos, como Renan Calheiros, repetindo o comportamento sectário irracional que ajudou a tornar o governo Dilma isolado e impopular.

Nem adianta alegar que Renan é “corrupto” mesmo, é “golpista” ou “traidor”. Não adianta. Renan hoje tenta sobreviver politicamente e tenta escapar de ser mandado para o presídio, EXATAMENTE como Lula também tenta fazer, sendo aqui, neste ponto, irrelevantes as diferenças das acusações que cada um sofre ou as diferenças dos perfis políticos. O que importa é que ambos são acusados pela Lava Jato de serem corruptos, membros de uma organização criminosa etc. Perante a Lei, ambos devem ser tratados com igualdade. A presunção de inocência que existe para um DEVE existir para o outro. Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal valem para Lula, para Dilma e, claro, para Renan Calheiros também.

Portanto, exigir que Renan faça pelo PT o que nem mesmo o PT, Dilma ou Lula foram capazes de fazer, o que seja, evitar o golpe de estado, é piada. Renan está antes preocupado, hoje em dia, em salvar a sua cabeça, sendo completamente sem sentido esperar que ele defendesse um governo que, no final, sequer queria governar, vide a proposta que Dilma apresentou de eleições diretas, contrariando inclusive as diretrizes do seu próprio partido, o PT, que não apoiou a medida.

Ou seja, enquanto as pessoas lutavam para que Dilma permanecesse no poder, ela vem a público e, praticamente renunciando ao mandato, propõe que fosse realizada uma eleição direta, proposta que, diante da conjuntura política, apenas teria o condão de legitimar eleitoralmente o golpe de estado, sendo essa, provavelmente, a razão pela qual nem o PT apoiou a ideia.

Quem vai se preocupar em defender uma mulher dessa, impopular e isolada politicamente, que praticamente desistiu de governar? Ninguém, é claro, muito menos alguém que, na posição de Presidente do Senado, como Renan Calheiros, estava pressionado por todos os lados e correndo o risco de ir parar na cadeia.

Em suma, o senador Renan Calheiros fez o que era possível fazer na defesa de Dilma diante das circunstâncias e articulou no Senado para que ela pelo menos mantivesse os seus direitos de ocupar cargos públicos intactos. E ele conseguiu construir essa proposta, politicamente. Mais do que isso era impossível fazer na posição dele. Considero injustas, contraditórias, incoerentes, politicamente incorretas, todas as acusações que os apoiadores de Lula e Dilma lançam contra Renan Calheiros, político que sempre foi aliado dos Governos Lula e Dilma.

Deviam pelo menos aplicar a ele a mesma postura de presunção de inocência que dedicam a Lula. Muitos não acham que Lula seja presumivelmente inocente, pois tem plena certeza que Lula é “inocente”, o que não é a minha posição, pois me limito a dizer que não existem provas e mais do que isso não faço, que eu não sou otário. O fato é que, depois de um certo momento, o governo Dilma perdeu completamente a sustentabilidade. E aí, quando este momento chega, querer que os outros façam por você o que você não foi capaz de fazer é simplesmente ridículo.

Afastamento de Renan da Presidência do Senado é analogia “in malam partem” e reforça estado de exceção

O afastamento do senador Renan Calheiros da Presidência do Senado Federal, por força de decisão liminar concedida pelo Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, é consequência da aplicação da tese originalmente criada pelos juristas Luiz Flavio Gomes e Marlon Reis, em artigo publicado ano passado na Folha de São Paulo, e apenas tem o condão de reforçar o estado de exceção que atualmente vigora no Brasil, onde o Poder Judiciário cada vez mais assume a face de uma espécie de expressão judicial do que o filósofo inglês Thomas Hobbes chamou de Leviatã, o poder incontrolável, sem limites, a subjugar a tudo e a todos, única forma de implantar em definitivo a paz e a ordem, limando a pluralidade política que existe num regime democrático.

Lembro-me que, na época em que a tese dos juristas Luiz Flávio Gomes e Marlon Reis foi divulgada, cheguei a elogiá-la, numa análise perfunctória e sem maior reflexão, mas depois, com cuidado, vi que ela tem furos e eles são graves. A tese, toda ela baseada no § 1º, inciso I, do art. 86 da Constituição Federal, que diz que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal, estabelece uma espécie de analogia para os que estejam na ordem sucessória para ocupar a Presidência da República.

Em outras palavras, se o Presidente da República ficará suspenso de suas funções se se tornar Réu, o Presidente do Senado, por exemplo, por ser um dos que estão na linha sucessória do cargo de Presidente da República, também deve ser suspenso de suas funções enquanto Presidente do Senado quando se torna réu, sob pena de se admitir que um réu num processo criminal exerça livremente a Presidência da República, o que é vedado pelo art. 86, § 1º, inciso I, da Constituição Federal.

Em suma, a principal ideia que a tese veicula é a de que quem é réu num processo criminal que tramita perante o STF não pode ser Presidente da República. No entanto, a partir dessa premissa, a tese pretende ir além e termina extrapolando o texto constitucional quando estabelece que os detentores de cargos que estão na ordem sucessória para assumir a Presidência da República também devem ser afastados de seus cargos quando se tornam réus em processos criminais perante o STF.

O problema da tese começa logo quando a Constituição Federal não diz que o Presidente do Senado, quando se torna réu num processo criminal, deve ser suspenso de suas funções. Isso é reservado ao Presidente da República. A analogia mais próxima que se poderia construir, a partir de tais premissas, seria impedir que o Presidente do Senado pudesse, de fato, assumir as funções inerentes ao cargo de Presidente da República quando surgisse a oportunidade, sem que isso implicasse suspensão das funções de Presidente do Senado.

No entanto, a tese construída por Luiz Flávio Gomes e Marlon Reis avança essa etapa e atinge o próprio direito de exercer as funções de Presidente do Senado, quando isso, analisando agora com mais cuidado, me parece uma clara extrapolação do que pretendeu a Constituição Federal.

Existe uma máxima hermenêutica que diz que é vedado ao intérprete dizer o que a lei não disse. Se o silêncio da norma jurídica é eloquente, como é o caso da Constituição Federal quanto à suspensão do Presidente do Senado de suas funções a partir do momento que se torna réu num processo criminal, não cabe ao intérprete preenchê-lo, nem mesmo sob a alegação de que, por ser um dos que estão na ordem sucessória da Presidência da República, não pode se permitir que ele ocupe a Presidência do Senado.

Ora, o impedimento somente surge quando, de fato, ocorre a vacância do cargo de Presidente da República, de modo tal que o Presidente do Senado seja compelido a assumir as funções. Enquanto não surgir a necessidade dele ocupar o cargo de Presidente da República, creio não ser correto suspendê-lo da função de Presidente do Senado. Não poder exercer as funções de Presidente da República nem de longe significa a mesma coisa que não poder exercer as funções de Presidente do Senado.

Penso até mesmo que a analogia criada pelo Supremo Tribunal Federal ofende um dos princípios mais básicos da ciência penal, que é a vedação da analogia in malam partem, que nos informa que é proibido lançar mão de uma analogia em prejuízo do réu.

No caso, apesar da ginástica argumentativa que é feita, o que se tem efetivamente é uma analogia direta entre as situações do Presidente da República e do Presidente do Senado, isto é, da mesma forma que o primeiro é suspenso de suas funções quando se torna réu num processo criminal, o segundo também deve ser suspenso quando a mesma situação for observada. A analogia in malam partem é muito evidente, pois se aplica uma norma especificamente criada para uma situação em outra situação distinta, em franco prejuízo dos direitos do réu que sofre a sanção não prevista para a sua situação. A tese anacrônica, que foi encampada pelo STF não apenas no caso do afastamento do Senador Renan Calheiros da Presidência do Senado, mas também no caso do Deputado Federal Eduardo Cunha, afastado da Presidência da Câmara dos Deputados pelos mesmos argumentos, apenas reforça a sensação geral de que vivemos hoje no Brasil um verdadeiro estado de exceção.

Vivemos tempos obscurantistas no Brasil, onde o Judiciário saiu do protagonismo assentado no que se convencionou chamar de “ativismo judicial”, que teria os seus aspectos positivos, para debandar de vez para a ilegitimidade da intervenção inconstitucional sobre os outros poderes. Vivemos no país uma autêntica rebelião dos juízes e de órgãos como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que fizeram um pacto para tomar de assalto o poder, passando por cima da soberania popular, sendo a maior expressão desse movimento ilegítimo a Operação Lava Jato, onde o juiz federal Sérgio Moro se destaca como o principal protagonista, ao lado de procuradores da república como Deltan Dallagnol e outros, além de delegados da Polícia Federal.

A mais grave marcha golpista ocorrida até aqui foi a que aconteceu no último domingo, 04/12/2016. Ela escancara de vez os desígnios autoritários da Lava Jato e de seus apoiadores. Ela é o início da luta final para a implantação da ditadura midiática-judicial no Brasil em seu viés autoritário e opressor. Ela é o acirramento definitivo da luta política pelo poder que acontece em Curitiba entre o Lulismo e o fascismo golpista da Lava Jato e de grupos como o MBL.

Esse é o mais fundamental confronto político em toda essa história, o ápice do golpe que estão tentando passar. O apoio da Rede Globo às marchas não surge por acaso. É o pacto já firmado com a Lava Jato para deter em definitivo Lula e o PT.

A derrubada da presidenta eleita Dilma Rousseff foi apenas uma etapa do plano. A principal etapa começou na prática agora. Ou as forças progressistas reagem de uma vez por todas ou sofreremos um golpe que será sem precedentes, o mais difícil e cruel de todos, o golpe dado pelo Judiciário com o apoio da grande imprensa.

A Lava Jato tem o partido dela. Sim, eles criaram o próprio partido, com ideologia própria. A Globo se aliou. O golpe é a Lava Jato e a Lava Jato é o verdadeiro e grande golpe na democracia, na soberania, na independência e na autonomia brasileiras. Ou paramos a ideologia pseudo-apolítica catastrófica, que na verdade é a sabotagem do regime político tradicional da tri-repartição de funções, e extremamente reacionária da Lava Jato, ou seremos governados por uma junta de burocratas egressos do Judiciário sem respaldo ou legitimação popular, apoiada pela grande imprensa.

Com esse tipo de poder, capaz de neutralizar a tudo e a todos, as coisas ficarão incontroláveis. A posição política assumida pela Lava Jato de ser contra a lei de abuso de autoridade é apenas demonstração inequívoca disso. Eles querem acabar com a “velha política” e colocar no comando das coisas pessoas como Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e que tais.

A Lava Jato é o melhor exemplo encontrado na atuação do Poder Judiciário brasileiro de uma espécie de expressão judicial do que Thomas Hobbes chamava de Leviatã, o poder incontrolável, sem limites, a subjugar a tudo e a todos, única forma de implantar em definitivo a paz e a ordem, limando a pluralidade política que existe num regime democrático. É isso o que a Lava Jato significa ideologicamente com a sua bandeira de criminalização da política. A Lava Jato e tudo o que nela existe de arbitrário, antidemocrático, antipopular, antinacional e inconstitucional são o inimigo a ser combatido por todos os que hoje ainda têm algum apreço pela democracia neste país. A decisão do STF que afastou o senador Renan Calheiros da Presidência do Senado Federal é apenas mais um capítulo do surgimento do Leviatã, em sua expressão judicial, no atual cenário brasileiro.

Acusações contra Lula carecem de provas e contrariam a lógica esperada

As acusações da Força Tarefa da Lava Jato contra Lula se dividem basicamente em duas situações:

1 – As doações para o Instituto Lula são propinas pagas pelas construtoras investigadas no âmbito da Lava Jato pelos atos praticados por Lula enquanto presidente da república;

2 – Os pagamentos feitos pelas construtoras investigadas no âmbito da Lava Jato pelas palestras dadas por Lula são também propinas, na mesma linha anterior.

Basicamente são essas as duas grandes acusações. Lula teria recebido propina após o mandato em razão de sua atuação enquanto presidente da república que teria beneficiado as empresas investigadas no âmbito da Lava Jato. Essas empresas pagaram a ele propinas disfarçadas por doações para o Instituto Lula e pagamentos de palestras feitas por Lula.

No caso, Lula já disse tudo e esclareceu tudo o que poderia. Mas quando se parte do pressuposto de que doação de empreiteira investigada na Lava Lato é propina, aí não tem jeito. É ilegalidade, presunção de culpa, arbitrariedade etc. Mesmo que nada, além da doação em si, evidencie a acusação. Para provar que uma doação é propina é preciso mais do que a doação em si. Qualquer pessoa com dois neurônios é capaz de entender isso.

Algumas pessoas consideram, no mínimo, “estranho” o valor das doações feitas pelas construtoras investigadas na Lava Jato ao Instituto Lula. Não, não me parece nem de longe estranho. Lula é uma estrela da política internacional e é natural ter criado um Instituto que leva o seu nome para difundir suas ideias e seus projetos mundo afora. Mais ainda natural que empresas se interessem em doar para o Instituto. O dinheiro foi doado para uma pessoa jurídica e foi devidamente contabilizado, tanto que a Polícia Federal (PF) pôde chegar à cifra exata. É pouco mais de R$ 20 milhões.

Não se confunde o Instituto Lula com a pessoa de Lula. O dinheiro foi para a pessoa jurídica. Cabe analisar a contabilidade do Instituto e ver o que foi feito com o dinheiro. A mera doação não significa propina nenhuma. Uma doação é feita por diversos motivos e certamente as empresas doadoras tinham vários motivos, inclusive o de ver na doação uma espécie de investimento (alguma empresa pode ver na atuação do Instituto Lula algo do seu interesse empresarial), mas aí é algo que foge à alçada de Lula (ele não pode ser o responsável pelas motivações com que empresas fazem doações para o Instituto Lula).

O fato é que, como Lula já disse várias e várias vezes, o dinheiro foi para o Instituto e não para ele. Ele alega que não se beneficiou desses valores. Eles tiveram aplicações relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Instituto Lula. Isso já foi explicado à Receita Federal do Brasil, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal. Se a PF acha ou suspeita que o dinheiro das doações teve, indevidamente, como destinatários finais, Lula e seus parentes, que prove isso. Cabe ao Instituto comprovar o uso do dinheiro arrecadado com as doações. A coisa é bastante simples de entender.

Agora, o que não dá é tomar a doação, por si só, de forma isolada e sem outros fatos que amparem essa conclusão, como propina para Lula. Existe, por parte de muitas pessoas, uma verdadeira ignorância sobre a realidade jurídica da situação. As pessoas opinam sem conhecer o básico sobre a situação, sem diferenciar as coisas. Doar para uma pessoa jurídica é diferente de doar para uma pessoa física. Só se poderia entender as doações como propinas, se, concomitantemente, os recursos tivessem sido usados por Lula, o que não está provado, e se ficasse provado que foram feitas em razão da função pública de presidente da república (geralmente, se entende que é o ato de ofício praticado o que ensejou o pagamento das empresas, apesar de existir entendimento que considera não ser preciso provar o ato de ofício, interpretação com a qual eu não concordo). Nem uma coisa nem outra está provada.

E as provas têm que ser conclusivas, isto é, é preciso que fique comprovado que as doações foram usufruídas por Lula e que, ao mesmo tempo, elas tiveram como motivo uma retribuição a algum ato de ofício de Lula, enquanto presidente, que favoreceu as empresas (ninguém paga propina a troco de nada, caso contrário, isso seria doação, descaracterizando o crime de corrupção).

Mesma coisa as palestras dadas por Lula e pagas, dentre outras pessoas, pelas construtoras investigadas na Lava Jato . Eles vão dizer, arbitrariamente e sem nada que sustente isso, que os pagamentos feitos pelas palestras são “propina”. Não vai adiantar nada Lula provar que deu as palestras (aliás, um dos procuradores disse ontem que duvida disso, sem dizer o motivo pelo qual duvida, a não ser, claro, a imensa vontade de prender Lula e exibi-lo como troféu).

Os critérios da Lava Jato são tão arbitrários que explicar por que doações de campanha ao PT são propinas e as feitas ao PSDB não são, eles não conseguem. Mal conseguem explicar por que as empreiteiras doaram para o PSDB cifras tão altas quanto as que foram doadas ao PT. Será que apenas para o PT era exigido o ato de ofício? Qual o sentido disso? Uma empresa doar valores equiparáveis, sem exigir nada de um dos partidos, que nem está no poder, mas exigir do outro? Se não exigiu do primeiro, por que exigiu do segundo? Ou exigiu dos dois ou não exigiu de nenhum.

Por força do princípio constitucional da não culpabilidade ou da presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal), não se pode presumir culpa de ninguém. Os fatos estão aí. A PF sabe o valor das doações feitas ao Instituto. Que investigue para onde o dinheiro foi e diga o que exatamente Lula fez em prol das construtoras que faz com que as doações sejam propinas. É assim que funciona num Estado Democrático de Direito. As acusações precisam ser sustentadas por provas conclusivas. Tem que dizer e provar que o dinheiro beneficiou Lula e que elas, as doações, foram retribuições ao que Lula fez pelas empresas enquanto presidente.

É a tese do MPF: pagamentos realizados após o mandato podem ainda ser considerados propinas, algo muito difícil de ser sustentado, porque se alguém saiu do poder, o natural é que ele não consiga fazer nada que beneficie as empreiteiras.

A tese é a de que as doações ao Instituto Lula e os pagamentos pelas palestras seriam propinas pelo que Lula fez enquanto presidente. É uma forçação de barra tão grande que querem que Lula responda como presidente mesmo quando os pagamentos foram praticados após o término do seu governo.

Por que uma empresa pagaria uma propina a alguém que está fora do governo, podendo pagar a quem atualmente se encontra no poder efetivamente governando, é algo sem sentido que a PF não explica como deveria. A PF descreve a situação como se propina fosse uma “obrigação” das empresas, isto é, as empresas deveriam “honrar” o pagamento de propinas acertadas anteriormente, mesmo quando se sabe que o “credor” da propina, numa situação dessa, não teria nem como exigir o pagamento pelas vias legais e sem se comprometer. A empresa poderia não pagar a propina que nada aconteceria com ela. Nem seria prejudicada, pois ela poderia corromper outras pessoas que estariam, na nova situação, no governo, sem que o ex-presidente nada pudesse fazer, afinal, corrupto pensa no dinheiro e, se tem gente pagando, ele faz o que é preciso para auferir a vantagem indevida. Diante da corrupção, o poder de quem não está mais no governo diminui consideravelmente. Nem denunciar a nova corrupção ele poderia direito fazer, pois terminariam fatalmente respingando nele as investigações.

Resumo da ópera: Claro que as empresas iriam preferir pagar aos integrantes do novo governo e não a alguém que saiu do governo. A tese da PF não faz qualquer sentido, mesmo que se alegue que Lula poderia influenciar o novo governo. Neste caso, o trabalho para provar será ainda maior do que quando ele era presidente. Enfim, é muita suposição e contrariedade à lógica normalmente esperada.

Uso do sítio em Atibaia por Lula e família, salvo prova em contrário, não passa de um contrato de comodato

Sobre o sítio de Atibaia, que a revista Veja disse que tinha pedalinhos com os nomes dos netos de Lula. Piadas à parte, Lula já disse que frequentava o referido sítio. Já disse, com a tranquilidade de quem não tem nada a esconder sobre isso, que um amigo comprou o sítio para que ele descansasse após o seu governo. Isso é crime? Não, claro que não. Isso é o que se chama em Direito Civil de comodato, uma espécie de contrato de empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.

Do Código Civil brasileiro:

CAPÍTULO VI
Do Empréstimo

Seção I
Do Comodato

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Significa basicamente que alguém deu a você um bem, por exemplo, um imóvel, para que você usasse gratuitamente, pelo tempo convencionado. Passado o prazo, que pode ser maior ou menor, indefinido, finalizado com o pedido de devolução etc, você devolve o bem. É um empréstimo gratuito: você não se torna proprietário do bem quando celebra o comodato na condição de comodatário (nome de quem recebe o bem em empréstimo de seu proprietário legal). Tudo o que você tem que fazer é usá-lo como se fosse seu, cuidar dele como se fosse seu, e depois devolver, tudo de acordo com o que foi acertado. Simples, não?

Trazendo para a realidade do sítio de Atibaia: os fatos disponíveis e de conhecimento público são, basicamente, que Lula e família frequentam um sítio de um amigo, de acordo com mera liberalidade dele (puxa vida, ninguém nunca fez isso antes).

Onde o crime? “Ah, mas a Odebrecht reformou o imóvel”, eles dizem. Irrelevante. Isso, por si só, não significa nada em termos penais. É perfeitamente possível que tudo tenha sido feito de boa-fé, sem significar uma propina por algo que Lula fez para a Odebrecht (engraçado que, somente no caso de Lula, as “propinas” são tão modestas: todos os acusados de receberem propinas na Lava Jato aparecem recebendo milhões de dólares; já Lula, supostamente o maior de todos, o “chefe” da organização criminosa do Petrolão, recebeu um modesto sítio em Atibaia: faz muito sentido, hein?).

A situação do uso do sítio de Atibaia continua sendo, formalmente e nos termos da lei (sabe a lei? Aquilo que as pessoas devem cumprir, que tem força vinculante, que ajuda a viver em sociedade e não nos torna selvagens violentos, prestes a cortar a garganta uns dos outros? Pois é, ela existe e deve ser cumprida), um contrato de comodato, conhecido pela humanidade há séculos (você já deve ter celebrado tacitamente um comodato, mas nem se deu conta disso: lembra quando aquele amigo folgado te pediu um livro emprestado ou um disco e depois devolveu? Pois é, é um comodato; se não devolveu conforme acordado, o amigo agiu de má-fé e aí cometeu o crime de apropriação indébita, o famoso “ganho”, “segurou”).

Resumo da Ópera: O uso do sítio de Atibaia por Lula e família, até prova em contrário, é um simples e conhecidíssimo contrato de comodato. É assim que os fatos devem ser interpretados, dentro da normalidade. Não se pode criminalizar o que é um comodato. Não se pode dizer, apenas com base na vontade, no desejo, e presumindo culpa, que quando um amigo empresta um sítio, isso é “propina”, percebe? É preciso muito mais do que pedalinhos com os nomes dos netos do Lula ou o fato de Lula frequentar o sítio com a família para criminalizar um contrato largamente praticado pelas pessoas.Também é preciso acabar com essa mania canalha que a oposição criou no Brasil de criminalizar fatos normais apenas porque gente do PT ou ligada ao governo os praticou.

Crime de corrupção é crime de corrupção (de novo, é preciso conhecer a lei para saber exatamente o que é corrupção). Empréstimo de sítio NÃO é corrupção. É preciso provar que não houve um comodato, mas sim uma simulação de comodato. Outro conceito que deve ser conhecido para opinar com o mínimo de responsabilidade: simulação de negócio jurídico. E isso não se prova mostrando Lula e família frequentando o sítio. Por quê? Ora, é o que normalmente aconteceria se fosse um verdadeiro comodato. Em outras palavras, ou se prova que tudo não passa de uma fraude ou não se tem prova de nada. Vontade de condenar desafeto político, em Direito, não vale nada sem provas válidas, idôneas e conclusivas. Não se pode partir do pressuposto de que tudo não passa de fraude. É preciso provar isso.

Ou você pensa que as coisas são tão simples que basta sair acusando os outros, desafetos políticos, e está tudo certo? Claro que não. É preciso ter provas de que o que houve foi uma simulação de comodato, caso contrário, vigora a presunção de inocência, o princípio da boa-fé etc. Sem provas da simulação do comodato, não há crime nenhum. E é assim que funciona no Estado Democrático de Direito (esse é um conceito também importante: sugiro conhecê-lo).

Portanto, nomes de netos em pedalinhos e amigo que empresta gratuitamente um sítio não provam “Ocultação de patrimônio”, “lavagem de dinheiro” e muito menos “propina em forma de bens”. Provam apenas comodato. Ou provam os crimes, como previstos em lei, ou as reportagens da imprensa sobre o sítio de Atibaia, como essa dos pedalinhos com os nomes dos netos de Lula, são apenas patéticas. Verdadeiras confissões de falta de provas da prática de crimes por parte do presidente Lula. Aliás, se houvesse provas, num esquema bilionário como o Petrolão, certamente que não estariam acusando Lula de ter frequentado um sítio com a família. Para pensar assim só mesmo sendo idiota que vai na onda da imprensa. Ou apenas uma pessoa que odeia o Lula e quer vê-lo preso, nem que seja passando por cima dos fatos, da lógica e do Direito.

Sim, é verdade que muita gente esconde o patrimônio. Mas não é menos verdadeiro que muita gente não faz isso. E também é verdade que amigos emprestam sítios, apartamentos, casas de praia etc aos outros. Ainda mais se o amigo a quem se empresta é um ex-presidente e uma estrela da política internacional, como Lula.

Por tudo isso, é simplesmente PATÉTICO a revista Veja, O Globo, a Folha de São Paulo, o Estado de São Paulo, a revista Época e todos os que repetem o que esses órgãos publicam usarem o fato de Lula frequentar o sítio de Atibaia com a família como prova de crime. Isso, por si só, não é prova de crime nenhum. Apenas prova que Lula é querido e tem amigos dispostos a emprestar-lhe um sítio a título de comodato.

O masterplan de Eduardo Cunha para o golpe

Com a queda do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani, que muito provavelmente será afastado hoje pelos seus pares de partido, tudo indica que a engrenagem do golpe roda a todo o vapor. A destituição dos líderes é um procedimento interno das bancadas. Se os deputados estão insatisfeitos com a liderança, podem destituí-la. Foi ou é o que está prestes a acontecer. Pelo menos neste ponto, não foi um ato direto de Cunha, mas eu não tenho a menor dúvida que também surgiu da cabeça de Cunha, que está arquitetando, praticamente sozinho, todo o golpe.

E se tudo acontecer como ele planeja, ele salva o mandato dele e leva os tucanos a assumirem o poder, via eleição após a queda de Dilma e de Temer, o fantoche idiota, pois se a presidenta da república Dilma Rousseff cair, o vice-presidente Michel Temer também cai. Cunha assume a presidência e convoca eleições (art. 81 da CF). Lula poderia se candidatar, mas tudo indica que será preso antes disso no plano da lava jato. É o masterplan do golpe. E seu idealizador é ninguém menos que Eduardo Cunha, sempre ele, dessa vez em associação com o PSDB. O PMDB é linha auxiliar e vai fazer o que sempre fez: dar sustentação ao governo de plantão, mantendo-se no poder como se mantém desde pelo menos 1985.

Está acontecendo tudo o que eu disse que ia acontecer. Parece que na Câmara, a batalha é perdida. A salvação pode ser o Senado de Renan Calheiros, aquele que os petistas nunca souberam respeitar, mas vai honrar a aliança. Renan vai. Conheço. Janot monitora. Vai ser a salvação da Dilma. O retardo das investigações na Lava Jato contra Renan faz parte desse cenário. Renan pode ser o mais forte aliado de Dilma com condições de salvá-la do impeachment. Ela será afastada mas não perderá o mandato, se Renan conseguir arregimentar forças para defender o mandato. O impeachment é um jogo de dois tempos.

Cunha articula com os tucanos assumir o poder. Temer é um inepto, um mero peão sacrificável no tabuleiro, uma nulidade. Cai com Dilma, caso a queda dela se confirme. Depois Cunha convoca eleições estando na presidência. Lula poderia se candidatar, mas tudo indica que será preso antes disso. E aí os tucanos vencem a eleição de última hora. Cunha se salva porque esse é o acerto desde o início. O masterplan do golpe. Ou seja, esse é o cenário e eu venho alertando há muito tempo. A aliança é Cunha e o PSDB. O PMDB é linha auxiliar. Temer é carta fora do baralho.

PS: O chicago boy Joaquim Levy é um dos maiores infiltrados do golpe. Impediu a recuperação da economia e, com suas medidas que prejudicaram severamente direitos dos trabalhadores, alimentou a impopularidade de Dilma. Outro safado. O plano está em pleno andamento e, diante das variáveis, eu vejo a situação assim atualmente. É preciso inserir novos fatores, senão o golpe é inevitável.

O masterplan de Sérgio Moro

A condenação de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, no âmbito da Lava Jato, sob a acusação de ter usado dinheiro da corrupção na Petrobras (Petrolão) nas campanhas eleitorais do PT, é um inequívoco ataque judicial proferido pelo juiz federal Sérgio Moro contra o partido e seus membros.

Certamente a condenação será usada politicamente pela oposição, principal beneficiária da atuação do juiz federal Sérgio Moro. O juiz federal responsável por conduzir os processos da Lava Jato deixa claro em suas decisões que considera o PT uma organização criminosa que se vale do poder para praticar corrupção e, assim, se perpetuar no poder.

Com Moro, não há meias palavras. Ele realça sempre que pode esse aspecto, num ativismo judicial poucas vezes visto antes neste país. Moro é ideologicamente anti-petista ferrenho, ainda que tente por vezes transparecer uma inexistente imparcialidade. Não mede esforços para fazer de suas decisões instrumentos políticos de ataque ao PT e seus membros. Está comprometido politicamente até às últimas consequências com esses efeitos de suas decisões. Não se importa com o fato de ser um mero juiz federal de primeira instância dotado incrivelmente de um poder extravagante de decidir os destinos políticos do país. Encampou com gosto esse papel e o desempenha conscientemente, não se importando com os efeitos do que pode causar.

Tudo isso sugere que Sérgio Moro não age sozinho e possui forte sustentação política. Isso para mim está claro. Não é um juiz federal agindo exclusivamente de acordo com a sua consciência individual. Sérgio Moro serve nitidamente a um projeto político de poder que não engloba a participação do PT na vida política do país. Sua missão, para além de julgar processos judiciais, é o de atacar, cercear e perseguir o PT e seus membros sempre que a chance lhe for ofertada. O ápice desse ilegítimo ativismo judicial politicamente interessado será a prisão de Lula, o masterplan de Sérgio Moro.

Condenação de Vaccari na Lava Jato complica situação de Dilma Rousseff

O juiz federal Sergio Moro condenou ontem João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, a 15 anos e quatro meses de prisão pela pratica dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa num dos processos a que ele responde (existem outros processos em que ele figura como réu no âmbito da Lava jato). A principal acusação é a de que ele recebia propina do esquema de corrupção da Petrobras na forma de doações para campanhas eleitorais do PT.

Este é um novo motivo mais do que suficiente para pedir o impeachment de Dilma Rousseff, principalmente se dinheiro de corrupção da Petrobras foi usado na última campanha eleitoral de Dilma, que aconteceu em 2014. Vaccari não foi o tesoureiro da campanha de Dilma em 2014. No entanto, se dinheiro de corrupção financiou a campanha de Dilma em 2010, devem existir elementos que amparem a acusação de que a mesma coisa aconteceu em 2014, isso me parece óbvio dentro de como funciona e é direcionada a Operação Lava Jato.

A justiça está dizendo que o PT financiava as campanhas eleitorais, inclusive as de Dilma, com dinheiro de estatais desviado pela corrupção. Isso é gravíssimo e fundamenta mais um pedido de impeachment, mesmo que a decisão condenatória de Moro não tenha ainda transitado em julgado, isto é, mesmo.que ainda caiba recurso contra a condenação. Isso é assim porque as esferas penal e político-administrativa, na qual é discutido o impeachment, são independentes. Para o impeachment, basta que os parlamentares considerem provado o uso de dinheiro de corrupção da Petrobras nas campanhas eleitorais de Dilma. Eles são os juízes do processo político de impeachment. São eles que condenam ou absolvem o presidente da república no processo de impeachment.

Para a abertura do processo de impeachment, basta a acusação e as provas, as quais podem ser as mesmas usadas no processo que condenou Vaccari. Se os deputados e senadores considerarem provado, como fez Moro, que dinheiro de corrupção do esquema da Petrobras foi usado para financiar a campanha de Dilma, o impeachment está consumado, uma vez que o mandato perde completamente a legitimidade. Ela seria obrigada a renunciar ou sofre impeachment. Não há como ficar no poder em tais condições, em hipótese alguma. Não adiantará Dilma dizer que não sabia do uso de propina em suas campanhas, se os parlamentares considerarem provado o uso de propina para financiar a campanha eleitoral, seja em 2010, seja em 2014, isso não faz qualquer diferença aqui. Nessas condições, renunciar passa a ser uma obrigação moral de Dilma. Caso não renuncie, comete crime de responsabilidade, pois tenta legitimar um mandato obtido por meio do uso de dinheiro de corrupção, o que é inaceitável para uma pessoa que ocupa o cargo de presidente da república.

E nem se diga que a contaminação da campanha de 2010 por dinheiro de corrupção, caso assim os parlamentares entendam, não é suficiente para impugnar a eleição de 2014. O simples fato de se defender este tipo de coisa é sumamente imoral. Ninguém pode defender eticamente a reeleição de Dilma trabalhando com a hipótese da eleição de 2010 ter sido ilegal. Só isso, defender esse tipo de coisa, ainda que em tese, é suficiente para pedir o impeachment, pois fica provado que a pessoa que ocupa a cadeira da presidência da república não reúne as condições morais exigidas para exercer o cargo.

Ou seja, não faz qualquer diferença para o pedido de impeachment, na hipótese aqui tratada, se o uso de dinheiro de corrupção da Petrobras aconteceu na eleição de 2010 ou em 2014. Em ambos os casos, o atual mandato de Dilma perde completamente a legitimidade. É uma tese que definitivamente compromete a reeleição de Dilma em 2014, caso se trabalhe com a hipótese de que o uso de dinheiro proveniente do esquema do Petrolão apenas foi usado na campanha eleitoral de Dilma de 2010.

Enfim, o motivo pelo qual o juiz federal Sérgio Moro condenou João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, uma vez encampado pelos parlamentares, é xeque-mate para o Governo Dilma. A única chance de Dilma se manter no poder, em relação à essa acusação de uso de dinheiro de corrupção em suas campanhas eleitorais, é negar que isso tenha acontecido. Será preciso defender que Sérgio Moro errou, por culpa ou dolo, ao considerar provado que o PT financiou as campanhas eleitorais de Dilma com dinheiro de corrupção do esquema do Petrolão. Não há outra alternativa.