O juiz federal Sergio Moro condenou ontem João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, a 15 anos e quatro meses de prisão pela pratica dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa num dos processos a que ele responde (existem outros processos em que ele figura como réu no âmbito da Lava jato). A principal acusação é a de que ele recebia propina do esquema de corrupção da Petrobras na forma de doações para campanhas eleitorais do PT.
Este é um novo motivo mais do que suficiente para pedir o impeachment de Dilma Rousseff, principalmente se dinheiro de corrupção da Petrobras foi usado na última campanha eleitoral de Dilma, que aconteceu em 2014. Vaccari não foi o tesoureiro da campanha de Dilma em 2014. No entanto, se dinheiro de corrupção financiou a campanha de Dilma em 2010, devem existir elementos que amparem a acusação de que a mesma coisa aconteceu em 2014, isso me parece óbvio dentro de como funciona e é direcionada a Operação Lava Jato.
A justiça está dizendo que o PT financiava as campanhas eleitorais, inclusive as de Dilma, com dinheiro de estatais desviado pela corrupção. Isso é gravíssimo e fundamenta mais um pedido de impeachment, mesmo que a decisão condenatória de Moro não tenha ainda transitado em julgado, isto é, mesmo.que ainda caiba recurso contra a condenação. Isso é assim porque as esferas penal e político-administrativa, na qual é discutido o impeachment, são independentes. Para o impeachment, basta que os parlamentares considerem provado o uso de dinheiro de corrupção da Petrobras nas campanhas eleitorais de Dilma. Eles são os juízes do processo político de impeachment. São eles que condenam ou absolvem o presidente da república no processo de impeachment.
Para a abertura do processo de impeachment, basta a acusação e as provas, as quais podem ser as mesmas usadas no processo que condenou Vaccari. Se os deputados e senadores considerarem provado, como fez Moro, que dinheiro de corrupção do esquema da Petrobras foi usado para financiar a campanha de Dilma, o impeachment está consumado, uma vez que o mandato perde completamente a legitimidade. Ela seria obrigada a renunciar ou sofre impeachment. Não há como ficar no poder em tais condições, em hipótese alguma. Não adiantará Dilma dizer que não sabia do uso de propina em suas campanhas, se os parlamentares considerarem provado o uso de propina para financiar a campanha eleitoral, seja em 2010, seja em 2014, isso não faz qualquer diferença aqui. Nessas condições, renunciar passa a ser uma obrigação moral de Dilma. Caso não renuncie, comete crime de responsabilidade, pois tenta legitimar um mandato obtido por meio do uso de dinheiro de corrupção, o que é inaceitável para uma pessoa que ocupa o cargo de presidente da república.
E nem se diga que a contaminação da campanha de 2010 por dinheiro de corrupção, caso assim os parlamentares entendam, não é suficiente para impugnar a eleição de 2014. O simples fato de se defender este tipo de coisa é sumamente imoral. Ninguém pode defender eticamente a reeleição de Dilma trabalhando com a hipótese da eleição de 2010 ter sido ilegal. Só isso, defender esse tipo de coisa, ainda que em tese, é suficiente para pedir o impeachment, pois fica provado que a pessoa que ocupa a cadeira da presidência da república não reúne as condições morais exigidas para exercer o cargo.
Ou seja, não faz qualquer diferença para o pedido de impeachment, na hipótese aqui tratada, se o uso de dinheiro de corrupção da Petrobras aconteceu na eleição de 2010 ou em 2014. Em ambos os casos, o atual mandato de Dilma perde completamente a legitimidade. É uma tese que definitivamente compromete a reeleição de Dilma em 2014, caso se trabalhe com a hipótese de que o uso de dinheiro proveniente do esquema do Petrolão apenas foi usado na campanha eleitoral de Dilma de 2010.
Enfim, o motivo pelo qual o juiz federal Sérgio Moro condenou João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, uma vez encampado pelos parlamentares, é xeque-mate para o Governo Dilma. A única chance de Dilma se manter no poder, em relação à essa acusação de uso de dinheiro de corrupção em suas campanhas eleitorais, é negar que isso tenha acontecido. Será preciso defender que Sérgio Moro errou, por culpa ou dolo, ao considerar provado que o PT financiou as campanhas eleitorais de Dilma com dinheiro de corrupção do esquema do Petrolão. Não há outra alternativa.
Alessandre Argolo 