Lula e o PT devem ampliar alianças políticas para enfrentar a Lava Jato

O Brasil só terá alguma esperança no curto, médio prazo, se a disputa política se acirrar. Não adianta o PT de Lula tentar lidar com a situação como se estivesse dentro de uma normalidade democrática, do tipo que ainda acredita que Lula poderá normalmente ser candidato a presidente em 2018 e vencer a eleição. Esse erro não pode ser cometido por Lula. Não mesmo.

Falemos com franqueza, sem medo da verdade: vocês, que acreditam que sofremos um golpe de estado, acham que os golpistas irão deixar Lula se candidatar em 2018 a presidente, com chances reais de vencer? Como é essa lógica? Deram o golpe em Dilma para, dois anos depois, perderem o poder para Lula? É nisso que vocês estão apostando as suas fichas?? Não é sem sentido?

É óbvio, claríssimo, que os golpistas não vão permitir que Lula se candidate na eleição presidencial de 2018 e vença a eleição. Claro que não vão permitir isso.

Então, surge a pergunta: o que fazer diante desse cenário antidemocrático?

O que Lula e o PT devem fazer diante disso, que é totalmente possível de acontecer e certamente irá acontecer se nada for feito para combater essa estratégia golpista?

O PT e Lula precisam pensar nesse cenário, que é o real. E, para começar a agir, devem começar a pensar em construir novas alianças. Essas alianças não podem se restringir ao campo que normalmente apoia Lula e o PT. A aliança deve ser ampla, inclusive com setores que não se sentem à vontade com a grande protagonista do golpe de estado, que é a Lava Jato de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e cia.

Vejam, o que eu falo aqui é puro pragmatismo político. Eu defendo a ampliação das alianças do campo progressista contra a expressão judicial do Leviatã de que nos falava Thomas Hobbes, que é a Lava Jato. Nessa linha, gente como o senador Renan Calheiros e outros devem ser trazidos para o lado que hoje ainda luta pelo restabelecimento da normalidade democrática. E não se consegue fazer isso atacando pessoas que, como Lula e Dilma, também são alvos da Lava Jato.

Renan Calheiros e outros também sofrem a perseguição da Lava Jato. Evidentemente que existe espaço para negociar uma aliança pragmática contra um mal maior. Renan é liderança. Iguais a ele, existem tantos outros. Se as forças progressistas ficarem com moralismo besta, sabem o que vai acontecer? Ninguém que ainda tem respeito pela democracia ganhará neste país. A Globo e o PSDB ganham, a Lava Jato ganha.

É preciso saber fazer política. Lula sabe e já deu provas disso em várias oportunidades. Não pode, no atual momento, titubear. Política se faz sempre visando ao que de melhor é possível fazer.

Eu pergunto: quem confia na Lava Jato? Eu mesmo não confio. Prefiro mil vezes Lula no poder, ajudando a reconstruir o país, do que Lula preso ou asilado, com a desvantagem absurda de existir no poder uma ditadura midiática-judicial, moralista e corrupta, antipopular, lascando com todo mundo e entregando o país ao capital internacional, que é para isso que aponta a intervenção da Lava Jato na política brasileira. Os fatos são eloquentes e falam por si sós.

Corrupção sempre existiu neste país. De repente, o sujeito vem e quer ser a palmatória do mundo, o que faz passando por cima da Constituição Federal e das leis? Não, isso está errado sim. Não se pode jogar a água suja do banho fora junto com o bebê.

Sejamos objetivos: o que foi que a Lava Jato trouxe de bom para o país? Nada, absolutamente nada. Só crise política e econômica, desemprego em massa, queda vertiginosa do PIB. É contra tudo isso que se deve lutar. O fato é que o atual cenário político, provocado e muito pela atuação ilegítima da Lava Jato, não interessa em nada ao país.

Está na hora de sermos pragmáticos e acabarmos com essa hegemonia de uma operação policial que está detonando com o país. Ou fazemos isso ou estaremos aceitando a hegemonia de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e cia, “os únicos vestais da nação”, cujo objetivo é acabar com a “velha política” e colocar no poder uma junta burocrática egressa do Judiciário, contando com o apoio da grande imprensa golpista.

A ignorância e a alienação política fortalecem os golpistas

Vejo algumas pessoas dizerem que Dilma deve cair porque o governo é ruim. Como se deveria saber, opinião da oposição ou meramente subjetiva sobre o governo, muitas vezes exclusivamente formada pelo que se lê em revistas e jornais que fazem oposição ao governo, não é suficiente para tirar Dilma da presidência. Percebo que existe muita ignorância e também alienação política na forma como as pessoas formam as suas opiniões, o que prejudica severamente o exercício da cidadania de uma forma racional e saudável. Tudo isso hoje é definitivamente um fator propulsor do golpe que se tenta aplicar contra o Governo Dilma.

Muitas das pessoas que acham o governo Dilma ruim, objetivamente não sabem dizer por que ele ruim. Eu diria que pelo menos 80% não sabem dizer, com clareza e de forma fundamentada, explicando de forma inteligível, por que acha ruim. A maior parte das explicações tenderá a meras opiniões subjetivas. Isso vale tanto para a esquerda quanto para a direita. Algo como “é um governo assistencialista” ou “faz menos reforma agrária do que deveria” ou ainda “onera demais o setor privado com uma alta carga tributária”, sem que tais pessoas demonstrem objetivamente por que outras políticas, se dependessem exclusivamente do governo para serem implementadas, o que nem sempre é o caso, seriam melhores para o país, e, assim, fariam com que o governo fosse efetivamente melhor. Nem sempre as críticas serão corretamente endereçadas ao governo Dilma, já que ele não responde por tudo sozinho. Existem os governos estaduais e municipais, além de existir o Poder Legislativo, que muita vezes impede que uma política pública, que depende da aprovação de uma nova lei para ser implementada, efetivamente o seja.

Muitas vezes o cidadão é mal remunerado pelo patrão, que inclusive não paga os direitos trabalhistas previstos na legislação, e quer culpar o governo por passar dificuldades financeiras, não conseguir pagar as contas etc. A culpa de você ser explorado é do seu patrão e não da Dilma. Cabe a você lutar pelos seus direitos, acionar o sindicato. Se não resolver, procure a justiça do trabalho,que não existe apenas quando a relação de emprego foi encerrada com a rescisão do contrato. Se você faz horas extras e o patrão não paga, por exemplo, você pode cobrar na justiça, com o contrato vigorando. Se você fizer isso e for dispensado sem justa causa, a culpa, de novo e mais uma vez, não é da Dilma. É porque o seu patrão é um desonesto e acha que você, trabalhador, não tem que ganhar todos os direitos previstos em lei.

Mesma coisa no serviço público estadual e municipal. O servidor público municipal e/ou estadual também é mal remunerado pelo governo local e quer culpar Dilma por isso. Sem falar aqueles casos em que o governo local (prefeitura ou governo estadual) não faz o que dele se espera e o cidadão culpa Dilma por isso. Qual a culpa que Dilma tem, por exemplo, se a rua do bairro onde você mora não tem o saneamento básico que deveria? Qual a culpa se os postos de saúde do município não têm os médicos que deveriam ter ou não têm os medicamentos que deveriam ter? Muitas vezes isso é culpa do gestor público municipal. Não é do Governo Federal. Se você vai a uma delegacia prestar queixa e é mal atendido, se a polícia não faz o trabalho de segurança e de combate ao crime que deveria fazer, nada disso é culpa da Dilma. Sem falar as escolas públicas estaduais e municipais. Se o ensino é ruim, de baixa qualidade, a culpa é da Dilma? Não, não é. Você pode aplicar esse raciocínio para várias áreas, transporte, moradia, assistência social (que não é só a União Federal quem presta) etc.

Isso porque eu não falei dos consumidores que sequer se dão ao trabalho de exigir a nota fiscal, ajudando os empresários sonegadores, muitos deles que hoje estão pedindo o impeachment de Dilma na maior cara de pau do mundo. Tem empresário que não paga nem os impostos que embute no preço dos produtos e serviços que comercializa e se acha no direito de apontar o dedo para os outros. Cínicos e hipócritas. Vão primeiro pagar corretamente os direitos da CLT, sem fraudes, e recolher os tributos devidos, que vocês poderão, quem sabe, reclamar de alguma coisa. Antes disso, é pura hipocrisia e desonestidade. Vocês são umas das muitas causas da crise que atinge alguns setores e não podem querer que Dilma assuma toda a responsabilidade sozinha.

Acredito que os critérios para avaliar a qualidade de um governo devem ser revistos. É preferível que se analise o quanto se fez em relação ao quanto se poderia fazer, sempre demonstrando a validade do que foi feito para a melhoria de vida de uma forma geral. Uma determinada política pública deve ser analisada dentro de um contexto maior e de forma comparativa com o que outros governos fizeram naquela pasta. Vejo muitas análises simplistas.

A questão do PIB é um bom exemplo disso. Muito se critica no governo Dilma porque ele não foi capaz de imprimir ao PIB um crescimento mais forte e sustentável. Analisar por que as coisas foram assim e se houve realmente incompetência do governo, poucos dentre os que defendem a derrubada de Dilma serão capazes de fazer ou sustentar.

Os que dizem que o principal motivo é a corrupção são hipócritas e incoerentes, pois em qualquer governo existe caso de corrupção, crime que sempre existiu no Brasil (para se ter uma ideia, eu tenho um livro antigo de direito penal que traz uma apuração de um caso ocorrido no século XIX de corrupção na construção de uma estrada de ferro).

Se o governo Dilma é ruim por causa disso e deve cair, todos os outros são ruins, em maior ou menor grau, e também devem cair. Claro que usar os casos de corrupção é uma bobagem, porque o que importa é se Dilma cometeu pessoalmente ou não algum ato que possa ser considerado corrupção. Cometeu? Não, então não há que se falar nisso para pedir que ela saia do poder. Aliás, sequer a acusação do impeachment que foi acatada por Eduardo Cunha trata disso.

Em suma, muitos dos que apoiam o movimento golpista contra o Governo Dilma, travestido de impeachment, na verdade padecem de ignorância e alienação política, desconhecem os seus direitos mais básicos enquanto cidadãos, desconhecem a divisão de competências existente na Constituição Federal e quem são os agentes públicos e privados que devem responder pelo descumprimento dos mais diversos direitos previstos em lei. Por essa razão, tendem a engrossar o coro daqueles que os manipulam via grande imprensa e que pretendem assumir o poder em Brasília passando por cima do resultado da última eleição presidencial.

Condenação de Vaccari na Lava Jato complica situação de Dilma Rousseff

O juiz federal Sergio Moro condenou ontem João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, a 15 anos e quatro meses de prisão pela pratica dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa num dos processos a que ele responde (existem outros processos em que ele figura como réu no âmbito da Lava jato). A principal acusação é a de que ele recebia propina do esquema de corrupção da Petrobras na forma de doações para campanhas eleitorais do PT.

Este é um novo motivo mais do que suficiente para pedir o impeachment de Dilma Rousseff, principalmente se dinheiro de corrupção da Petrobras foi usado na última campanha eleitoral de Dilma, que aconteceu em 2014. Vaccari não foi o tesoureiro da campanha de Dilma em 2014. No entanto, se dinheiro de corrupção financiou a campanha de Dilma em 2010, devem existir elementos que amparem a acusação de que a mesma coisa aconteceu em 2014, isso me parece óbvio dentro de como funciona e é direcionada a Operação Lava Jato.

A justiça está dizendo que o PT financiava as campanhas eleitorais, inclusive as de Dilma, com dinheiro de estatais desviado pela corrupção. Isso é gravíssimo e fundamenta mais um pedido de impeachment, mesmo que a decisão condenatória de Moro não tenha ainda transitado em julgado, isto é, mesmo.que ainda caiba recurso contra a condenação. Isso é assim porque as esferas penal e político-administrativa, na qual é discutido o impeachment, são independentes. Para o impeachment, basta que os parlamentares considerem provado o uso de dinheiro de corrupção da Petrobras nas campanhas eleitorais de Dilma. Eles são os juízes do processo político de impeachment. São eles que condenam ou absolvem o presidente da república no processo de impeachment.

Para a abertura do processo de impeachment, basta a acusação e as provas, as quais podem ser as mesmas usadas no processo que condenou Vaccari. Se os deputados e senadores considerarem provado, como fez Moro, que dinheiro de corrupção do esquema da Petrobras foi usado para financiar a campanha de Dilma, o impeachment está consumado, uma vez que o mandato perde completamente a legitimidade. Ela seria obrigada a renunciar ou sofre impeachment. Não há como ficar no poder em tais condições, em hipótese alguma. Não adiantará Dilma dizer que não sabia do uso de propina em suas campanhas, se os parlamentares considerarem provado o uso de propina para financiar a campanha eleitoral, seja em 2010, seja em 2014, isso não faz qualquer diferença aqui. Nessas condições, renunciar passa a ser uma obrigação moral de Dilma. Caso não renuncie, comete crime de responsabilidade, pois tenta legitimar um mandato obtido por meio do uso de dinheiro de corrupção, o que é inaceitável para uma pessoa que ocupa o cargo de presidente da república.

E nem se diga que a contaminação da campanha de 2010 por dinheiro de corrupção, caso assim os parlamentares entendam, não é suficiente para impugnar a eleição de 2014. O simples fato de se defender este tipo de coisa é sumamente imoral. Ninguém pode defender eticamente a reeleição de Dilma trabalhando com a hipótese da eleição de 2010 ter sido ilegal. Só isso, defender esse tipo de coisa, ainda que em tese, é suficiente para pedir o impeachment, pois fica provado que a pessoa que ocupa a cadeira da presidência da república não reúne as condições morais exigidas para exercer o cargo.

Ou seja, não faz qualquer diferença para o pedido de impeachment, na hipótese aqui tratada, se o uso de dinheiro de corrupção da Petrobras aconteceu na eleição de 2010 ou em 2014. Em ambos os casos, o atual mandato de Dilma perde completamente a legitimidade. É uma tese que definitivamente compromete a reeleição de Dilma em 2014, caso se trabalhe com a hipótese de que o uso de dinheiro proveniente do esquema do Petrolão apenas foi usado na campanha eleitoral de Dilma de 2010.

Enfim, o motivo pelo qual o juiz federal Sérgio Moro condenou João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, uma vez encampado pelos parlamentares, é xeque-mate para o Governo Dilma. A única chance de Dilma se manter no poder, em relação à essa acusação de uso de dinheiro de corrupção em suas campanhas eleitorais, é negar que isso tenha acontecido. Será preciso defender que Sérgio Moro errou, por culpa ou dolo, ao considerar provado que o PT financiou as campanhas eleitorais de Dilma com dinheiro de corrupção do esquema do Petrolão. Não há outra alternativa.

Gilmar Mendes viola a presunção de inocência e emite juízo sobre processos pendentes de julgamento

Em sessão ocorrida ontem, 16/09/2015, durante o julgamento da ADI que discute se doações para campanhas eleitorais feitas por pessoas jurídicas devem ser consideradas inconstitucionais ou não, o Ministro do STF Gilmar Mendes causou perplexidade na comunidade jurídica brasileira ao se manifestar sobre fatos que ainda estão sob apuração em processos derivados da Operação Lava Jato e sequer foram ainda objeto de pronunciamento judicial.

O que o ministro Gilmar Mendes fez no trecho do julgamento da ADI disponibilizado no link abaixo, que tratava de decidir se doações eleitorais de empresas eram ou não constitucionais, é muito grave.

Ele simplesmente confessou que não tem o menor cuidado ao julgar os processos, principalmente se os processos forem de pessoas contra as quais ele possui diferenças políticas, a exemplo das que compõem o quadro do PT. Gilmar Mendes, num processo que discutia a validade de uma lei em tese perante a Constituição Federal, ou seja, num processo que não tinha partes nem lidava com fatos concretos, passou a tecer comentários sobre o Partido dos Trabalhadores (PT), afirmando expressamente, para todo mundo ouvir, que o PT recebeu propina disfarçada de doações para as suas campanhas eleitorais, propina esta que seria, segundo o ministro Gilmar Mendes, supostamente, recursos da Petrobras, pois as construtoras doavam com o dinheiro obtido com licitações superfaturadas e essas doações eram justamente a propina ao PT por ter permitido tudo isso. Esse assunto é objeto de discussão em processos derivados da Operação Lava Jato, isto é, diz respeito a outros processos, os quais não possuem relação com o processo da ADI que julga se doações eleitorais de empresas privadas são inconstitucionais.

Isso é grave por muitos motivos.

Primeiro, é grave porque, como eu disse na primeira vez que comentei o caso, um juiz não pode emitir juízo de valor sobre causa ainda pendente de julgamento, como ele fez.

Segundo, é grave, muito grave, porque Gilmar Mendes mostra que não é um ministro sério do STF. Ao contrário, é arbitrário e autoritário, ao ponto de presumir culpa da parte de um processo, mesmo quando não houve sequer condenação em primeira instância.

Eu considero isso gravíssimo e é motivo para pedir o impeachment dele, pois mostra que o ministro do STF Gilmar Mendes é parcial, tendencioso e considera as pessoas presumivelmente culpadas, o que é inadmissível para um ministro do STF, guardião de nossa Constituição (art. 102 da Constituição Federal), sendo a presunção de inocência um dos princípios positivados na Carta Política brasileira, consoante inciso LVII do art. 5º. Gilmar Mendes não tem a menor condição de ser ministro do STF e deve ser afastado do cargo o mais rápido possível. Ele é um mal a ser combatido na magistratura brasileira, uma vez que é contumaz na reiteração da nefasta prática de confundir o plenário do STF com palanque político-eleitoral.

É exigível de um ministro do STF que ele atue na função com imparcialidade, serenidade. Não foi o que vimos na sessão de ontem no STF quando o ministro Gilmar Mendes proferia o seu voto no julgamento da ADI que trata de doações eleitoras feitas por empresas privadas.

 Link para o vídeo: http://bit.ly/1Khv5no

O pior poder da república, disparado

Eu vejo muita gente reclamando do governo. Pior seria se dependessem do Poder judiciário para alguma coisa. Eu não dependo muito do governo, em qualquer das três esferas (municipal, estadual e federal). Dependo, na condição de advogado, muito mais do Poder Judiciário. Não tem nem como comparar. O Executivo pode ser criticado em muitos aspectos, mas pelo menos ele age, na maioria das vezes. O Judiciário é completamente ineficiente, moroso, o pior dos três poderes, disparado.

Além disso, é o poder menos investigado em termo de corrupção, mesmo sendo lotado de ladrões do erário, corruptos, fraudadores de licitação, vendedores de sentença, gente improba, preguiçosos, despreparados, desqualificados tecnicamente etc. Tirando uma ou outra exceção, geralmente contatos que vêm de longa data e de outras situações, nada a ver com o ambiente judicial, não tenho qualquer relacionamento de amizade com juiz de direito e prefiro que continue assim. Para mim, juiz de direito existe para julgar de acordo com lei e a Constituição e só. Se eles cumprirem essa função, o que cada vez menos acontece do jeito que deveria, já estará de bom tamanho.

O que existe hoje em dia no Poder Judiciário é a transformação dele num grande balcão de negócios, cuja finalidade maior é homologar acordos, muitas vezes ilegais e imorais. Foi nisso que o Poder Judiciário se transformou. Hoje em dia, praticamente não existe mais a nobre missão de aplicar corretamente a lei, dar direitos a quem tem e distribuir justiça. Esqueça. Isso não faz mais parte do cenário. Os jurisdicionados são chantageados a partir da ineficiência do Poder Judiciário. A chantagem a que me refiro funciona da seguinte forma: ou eles, os jurisdicionados, aceitam celebrar um acordo ridículo, em muitos casos, ou quem tem direitos a pleitear amargará durante anos a completa ineficiência do pior poder da república, que é o Poder Judiciário.É assim que as coisas estão funcionando no Poder Judiciário, que não é capaz de cumprir, em patamares minimamente razoáveis, sua função constitucional.