Vaia da oposição não tem, por si só, relevância alguma e é até mesmo esperada

Vaia da oposição não tem, por si só, peso nenhum, relevância alguma. Não considero o caso da vaia que a presidenta da república, Dilma Rousseff, levou na abertura dos trabalhos parlamentares de 2016 relevante, de nenhum ponto de vista possível. O Governo Dilma é efetivamente ruim. Antes de se preocupar com as vaias, devia melhorar o desempenho.

Postarei vídeos abaixo que trazem o debate que se estabelece entre o primeiro ministro britânico e o líder da oposição na House of Commons, no que se conhece como Prime Minister’s Questions (PMQ, na sigla em inglês), que acontece toda quarta-feira, ao meio-dia, na House of Commons. Dura uma hora. O ânimo varia de acordo com os tipos de questões que são colocadas, com os debatedores e também com o clima político então vigente.

Num dos vídeos abaixo, o debate entre James Cameron (primeiro ministro do Partido Conservador Britânico) e Jeremy Corbyn (líder do Partido Trabalhista Britânico) ocorrido no último dia 14/10/2015 está longe de ser travado num clima ameno (num certo momento, Corbyn cobra seriedade à questão que ele vai fazer, dizendo que não é engraçado para um certo Mathew o problema relacionado à moradia que ele enfrenta). A última coisa que se espera nas PMQs é que a oposição aplauda ou seja “agradável” com o primeiro ministro.

Antes que digam que isso não significa autorização para vaiar, a oposição não só vaia, como faz piada, ridiculariza a figura do primeiro ministro. Chama-o de “fraco”, “mentiroso” e “incompetente” com todas as letras, dentre outros ataques. E ninguém se escandaliza com isso, num ambiente democrático de alta intensidade e exercício pleno do contraditório. Tudo bem que a coisa não descamba para a baixaria e falta de educação, mas tem vaia também, algazarra, ironia, comentários ácidos, desqualificação de todo tipo.

Eu considero um modelo de democracia incrível o britânico. Muito mais civilizado e inteligente. Inglaterra é categoria, cria uma independência e segurança nas pessoas. Ninguém se alarma ou se escandaliza com o contraditório, mesmo o mais ferrenho e implacável. Faz parte, simplesmente isso. Política não é uma “panelinha” para abrigar apaniguados ou compadres. Sempre foi e sempre será conflito, briga de interesses. Democracia é isso. Tem que testar o contraditório ao máximo, até isso entrar por osmose. No Brasil, as pessoas ainda engatinham nisso. Se você discorda de alguém no Brasil, é quase 100% certo, na maioria esmagadora das vezes, que você adquiriu um inimigo pessoal para o resto da vida hehe. O Reino Unido é um modelo do que eu chamo de democracia de alta intensidade.

Noutro dos vídeos abaixo, retirado do site do Parlamento britânico, temos uma audiência, ocorrida ontem (02/02/2016), do Secretário de Estado para os Negócios, Inovação e Habilidades (Secretary of State for Business, Innovation and Skills), um descendente de paquistaneses do partido conservador, chamado Sajid Javid. Os deputados questionam o secretário de estado para os negócios, inovação e habilidades das mais diversas formas. A pauta da discussão é sobre a indústria automobilística britânica. No Brasil, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada (caput do art. 50 da Constituição Federal). Quando isso acontece, geralmente estamos diante de uma crise política. No Reino Unido, esse tipo de interação é o habitual, o comum.

Portanto, as vaias são uma bobagem tremenda e a preocupação com elas mostra apenas o quanto este país não tem a menor ideia do que é uma verdadeira democracia. Brasileiro é, na média, autoritário e averso ao contraditório. Isso é assim também porque se perde neste país o foco no que realmente deve importar.

Essa diferença entre as realidades das políticas britânica e brasileira, quando o assunto é a forma com que reagimos ao contraditório e como lidamos com ele, em comparação ao que é observado no Reino Unido, é mais uma questão cultural mesmo. O exercício pleno do contraditório é uma tradição cultural existente no Reino Unido há séculos que os brasileiros precisam assimilar. Isso deve ser aplicado em todas as áreas, não apenas na política, frise-se. Não penso que exista democracia sem esse exercício e sem essa tolerância ao contraditório. A origem de nossa pouca prática democrática advém do regime de opressão e autoritário classista que dominou durante séculos e ainda domina este país.

O povo não era chamado para participar do debate político. As elites dirigentes, autoritárias, não permitiam e tratavam o povo na base da truculência e do desrespeito. Claro que isso termina se espalhando para muitos outros setores. Não temos um povo educado para exercer plenamente o contraditório, máxime na política. Isso, no entanto, precisa ser superado, para o bem de nossa democracia.

Vaia da oposição, reitere-se, não tem, por si só, significado nenhum relevante para a avaliação do governo. Mesmo se a Dilma estivesse fazendo o melhor governo possível, o que não está, ao contrário, faz provavelmente o pior governo possível, a tendência sempre será a de ser desaprovada e desprezada pela oposição. Muito mais importante é que ela melhore e se reporte aos seus eleitores e ao povo. Querer que a oposição seja “boazinha” com ela é uma piada. Oposição existe, dentre outras coisas, para vaiar mesmo. Isso é naturalmente esperado. O resto é ranço autoritário de um povo que ainda não aprendeu a conviver com o contraditório e a se impor com suas ideias. Esse vitimismo brasileiro, eterno sinal de imaturidade, é um atraso. Não gostou da vaia? Simples: Reaja à altura na hora em que ela acontece. Não adianta choramingar depois. Isso sim é ridículo.

David Cameron vs Gordon Brown:

Tony Blair vs. John Major – “Weak, weak, weak!”: 

Jeremy Corbyn vs. James Cameron:

Questionamento do Secretário de Estado para os Negócios, Inovação e Habilidades (Secretary of State for Business, Innovation and Skills), ocorrido na data de 02/02/2016 (ontem), um descendente de paquistaneses do partido conservador, chamado Sajid Javid: http://www.parliamentlive.tv/Event/Index/4158bf1d-1621-4577-a4fa-d42525c79d42

A ignorância e a alienação política fortalecem os golpistas

Vejo algumas pessoas dizerem que Dilma deve cair porque o governo é ruim. Como se deveria saber, opinião da oposição ou meramente subjetiva sobre o governo, muitas vezes exclusivamente formada pelo que se lê em revistas e jornais que fazem oposição ao governo, não é suficiente para tirar Dilma da presidência. Percebo que existe muita ignorância e também alienação política na forma como as pessoas formam as suas opiniões, o que prejudica severamente o exercício da cidadania de uma forma racional e saudável. Tudo isso hoje é definitivamente um fator propulsor do golpe que se tenta aplicar contra o Governo Dilma.

Muitas das pessoas que acham o governo Dilma ruim, objetivamente não sabem dizer por que ele ruim. Eu diria que pelo menos 80% não sabem dizer, com clareza e de forma fundamentada, explicando de forma inteligível, por que acha ruim. A maior parte das explicações tenderá a meras opiniões subjetivas. Isso vale tanto para a esquerda quanto para a direita. Algo como “é um governo assistencialista” ou “faz menos reforma agrária do que deveria” ou ainda “onera demais o setor privado com uma alta carga tributária”, sem que tais pessoas demonstrem objetivamente por que outras políticas, se dependessem exclusivamente do governo para serem implementadas, o que nem sempre é o caso, seriam melhores para o país, e, assim, fariam com que o governo fosse efetivamente melhor. Nem sempre as críticas serão corretamente endereçadas ao governo Dilma, já que ele não responde por tudo sozinho. Existem os governos estaduais e municipais, além de existir o Poder Legislativo, que muita vezes impede que uma política pública, que depende da aprovação de uma nova lei para ser implementada, efetivamente o seja.

Muitas vezes o cidadão é mal remunerado pelo patrão, que inclusive não paga os direitos trabalhistas previstos na legislação, e quer culpar o governo por passar dificuldades financeiras, não conseguir pagar as contas etc. A culpa de você ser explorado é do seu patrão e não da Dilma. Cabe a você lutar pelos seus direitos, acionar o sindicato. Se não resolver, procure a justiça do trabalho,que não existe apenas quando a relação de emprego foi encerrada com a rescisão do contrato. Se você faz horas extras e o patrão não paga, por exemplo, você pode cobrar na justiça, com o contrato vigorando. Se você fizer isso e for dispensado sem justa causa, a culpa, de novo e mais uma vez, não é da Dilma. É porque o seu patrão é um desonesto e acha que você, trabalhador, não tem que ganhar todos os direitos previstos em lei.

Mesma coisa no serviço público estadual e municipal. O servidor público municipal e/ou estadual também é mal remunerado pelo governo local e quer culpar Dilma por isso. Sem falar aqueles casos em que o governo local (prefeitura ou governo estadual) não faz o que dele se espera e o cidadão culpa Dilma por isso. Qual a culpa que Dilma tem, por exemplo, se a rua do bairro onde você mora não tem o saneamento básico que deveria? Qual a culpa se os postos de saúde do município não têm os médicos que deveriam ter ou não têm os medicamentos que deveriam ter? Muitas vezes isso é culpa do gestor público municipal. Não é do Governo Federal. Se você vai a uma delegacia prestar queixa e é mal atendido, se a polícia não faz o trabalho de segurança e de combate ao crime que deveria fazer, nada disso é culpa da Dilma. Sem falar as escolas públicas estaduais e municipais. Se o ensino é ruim, de baixa qualidade, a culpa é da Dilma? Não, não é. Você pode aplicar esse raciocínio para várias áreas, transporte, moradia, assistência social (que não é só a União Federal quem presta) etc.

Isso porque eu não falei dos consumidores que sequer se dão ao trabalho de exigir a nota fiscal, ajudando os empresários sonegadores, muitos deles que hoje estão pedindo o impeachment de Dilma na maior cara de pau do mundo. Tem empresário que não paga nem os impostos que embute no preço dos produtos e serviços que comercializa e se acha no direito de apontar o dedo para os outros. Cínicos e hipócritas. Vão primeiro pagar corretamente os direitos da CLT, sem fraudes, e recolher os tributos devidos, que vocês poderão, quem sabe, reclamar de alguma coisa. Antes disso, é pura hipocrisia e desonestidade. Vocês são umas das muitas causas da crise que atinge alguns setores e não podem querer que Dilma assuma toda a responsabilidade sozinha.

Acredito que os critérios para avaliar a qualidade de um governo devem ser revistos. É preferível que se analise o quanto se fez em relação ao quanto se poderia fazer, sempre demonstrando a validade do que foi feito para a melhoria de vida de uma forma geral. Uma determinada política pública deve ser analisada dentro de um contexto maior e de forma comparativa com o que outros governos fizeram naquela pasta. Vejo muitas análises simplistas.

A questão do PIB é um bom exemplo disso. Muito se critica no governo Dilma porque ele não foi capaz de imprimir ao PIB um crescimento mais forte e sustentável. Analisar por que as coisas foram assim e se houve realmente incompetência do governo, poucos dentre os que defendem a derrubada de Dilma serão capazes de fazer ou sustentar.

Os que dizem que o principal motivo é a corrupção são hipócritas e incoerentes, pois em qualquer governo existe caso de corrupção, crime que sempre existiu no Brasil (para se ter uma ideia, eu tenho um livro antigo de direito penal que traz uma apuração de um caso ocorrido no século XIX de corrupção na construção de uma estrada de ferro).

Se o governo Dilma é ruim por causa disso e deve cair, todos os outros são ruins, em maior ou menor grau, e também devem cair. Claro que usar os casos de corrupção é uma bobagem, porque o que importa é se Dilma cometeu pessoalmente ou não algum ato que possa ser considerado corrupção. Cometeu? Não, então não há que se falar nisso para pedir que ela saia do poder. Aliás, sequer a acusação do impeachment que foi acatada por Eduardo Cunha trata disso.

Em suma, muitos dos que apoiam o movimento golpista contra o Governo Dilma, travestido de impeachment, na verdade padecem de ignorância e alienação política, desconhecem os seus direitos mais básicos enquanto cidadãos, desconhecem a divisão de competências existente na Constituição Federal e quem são os agentes públicos e privados que devem responder pelo descumprimento dos mais diversos direitos previstos em lei. Por essa razão, tendem a engrossar o coro daqueles que os manipulam via grande imprensa e que pretendem assumir o poder em Brasília passando por cima do resultado da última eleição presidencial.

O masterplan de Sérgio Moro

A condenação de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, no âmbito da Lava Jato, sob a acusação de ter usado dinheiro da corrupção na Petrobras (Petrolão) nas campanhas eleitorais do PT, é um inequívoco ataque judicial proferido pelo juiz federal Sérgio Moro contra o partido e seus membros.

Certamente a condenação será usada politicamente pela oposição, principal beneficiária da atuação do juiz federal Sérgio Moro. O juiz federal responsável por conduzir os processos da Lava Jato deixa claro em suas decisões que considera o PT uma organização criminosa que se vale do poder para praticar corrupção e, assim, se perpetuar no poder.

Com Moro, não há meias palavras. Ele realça sempre que pode esse aspecto, num ativismo judicial poucas vezes visto antes neste país. Moro é ideologicamente anti-petista ferrenho, ainda que tente por vezes transparecer uma inexistente imparcialidade. Não mede esforços para fazer de suas decisões instrumentos políticos de ataque ao PT e seus membros. Está comprometido politicamente até às últimas consequências com esses efeitos de suas decisões. Não se importa com o fato de ser um mero juiz federal de primeira instância dotado incrivelmente de um poder extravagante de decidir os destinos políticos do país. Encampou com gosto esse papel e o desempenha conscientemente, não se importando com os efeitos do que pode causar.

Tudo isso sugere que Sérgio Moro não age sozinho e possui forte sustentação política. Isso para mim está claro. Não é um juiz federal agindo exclusivamente de acordo com a sua consciência individual. Sérgio Moro serve nitidamente a um projeto político de poder que não engloba a participação do PT na vida política do país. Sua missão, para além de julgar processos judiciais, é o de atacar, cercear e perseguir o PT e seus membros sempre que a chance lhe for ofertada. O ápice desse ilegítimo ativismo judicial politicamente interessado será a prisão de Lula, o masterplan de Sérgio Moro.