O erro da censura prévia a Bolsonaro na Hebraica de São Paulo

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) havia sido convidado pelo clube Hebraica de São Paulo para dar uma palestra. Um grupo de judeus brasileiros se mobilizou e redigiu um manifesto, colocando para que outros judeus o assinassem, se posicionando contra a presença de Bolsonaro na Hebraica e defendendo que ele fosse censurado previamente, ou seja, que fosse negado a ele o direito de falar naquele espaço.

Os motivos para a defesa da efetiva censura praticada contra Bolsonaro, de acordo com o que acusou o manifesto, são as supostas ideias que ele defende, tais como homofobia, machismo, racismo, defesa do regime militar brasileiro e da tortura etc. Os judeus que assinaram e redigiram o manifesto lembraram que judeus morreram no regime militar brasileiro (1964-1985), como Vladimir Herzorg, Iara Iavelberg, Ana Rosa Kucinski, Gerson Reicher e Chael Charles Schreier.

O assunto foi objeto de matéria da coluna do jornalista Ancelmo Gois no O Globo no dia de ontem. Bolsonaro respondeu à coluna com um vídeo em sua página no Facebook em que acusa uma perseguição da grande imprensa à sua pessoa pelo fato dele encontrar-se em segundo lugar nas pesquisas eleitorais para a corrida presidencial (chegou inclusive a acusar Gois de ser um “comunista mentiroso”, citando uma entrevista que ele deu em julho de 2009, onde falava que precisou da ajuda da KGB para se disfarçar na época do regime militar brasileiro).

Eu desaprovo a medida defendida no manifesto redigido contra a presença de Bolsonaro na Hebraica de São Paulo. O debate deve ser livre e sem censuras. Sou contra qualquer tipo de cerceamento, ainda mais quando Bolsonaro nega a ligação com ideias nazistas ou neonazistas. Ele tem o direito de expressar suas ideias. Considero errado o “desconvite”. Impedi-lo de falar na Hebraica é o mesmo que condená-lo sem que ele possa rebater as acusações. Sou terminantemente contra esse tipo de postura. Sou favorável ao debate livre e sem censuras prévias. Quem se sentir ofendido por alguma palavra de Bolsonaro sempre pode recorrer ao judiciário. Liberdade de expressão não significa irresponsabilidade pelo que se declara. Censura é atraso.

Bolsonaro vem negando todas as acusações de homofobia, racismo, misoginia etc. É no debate livre que se mostrará o quanto essa postura dele é uma farsa eleitoreira. Cerceando o contraditório, abre-se espaço para que mentiras ganhem ares de verdade. Quem tem razão no debate não precisa lançar mão de qualquer tipo de censura.

A ideia que se passa é a de que somente pessoas que se alinham à comunidade representada pelo Hebraica ou pelo manifesto redigido contra a presença de Bolsonaro é que podem falar na entidade. Isso é antidemocrático e cerceia a liberdade de expressão. A postura da Hebraica é antidemocrática e censura a liberdade de expressão. Bolsonaro tem o direito não só de expressar suas ideias como o de rebater as acusações feitas contra ele. Acusá-lo e negar a resposta no ambiente adequado, perante seus acusadores, é antidemocrático.

O manifesto defende claramente a censura e o cerceamento à livre circulação da informação, além de se colocar contra o contraditório e o direito de se defender de acusações. Isso era o que os militares brasileiros faziam durante a ditadura militar, a propósito. A Hebraica acabou de criar uma nova noção de.democracia: Aquela em que apenas se fala pessoas com quem a gente concorda antes. De quem a gente discorda, nem direito de se defender a gente concede. A gente simplesmente censura. “Democrático”, hein?

Neste ponto, concordo com Noam Chomsky. O debate deve ser livre e sem censuras. É necessário ouvir o que Bolsonaro tem a dizer. Até para criticá-lo com mais fundamentos. Quando você censura alguém, dar a ele um poder que ele não tinha. Quem assinou esse manifesto errou e errou feio. Defendeu censura como meio válido de impor ideias.

Além das previsíveis justificativas de que pessoas como Bolsonaro devem mesmo ser censuradas pelo que supostamente defendem, alguns defenderam o que foi feito alegando que, primeiro, a Hebraica não é um espaço público, é um clube, um espaço privado, portanto, e que não há obrigação de se permitir que alguém fale lá e, segundo, não haveria censura porque Bolsonaro pode falar em outros lugares.

Nenhum desses argumentos serve para afastar a efetiva censura prévia observada neste caso. Todo espaço onde pessoas públicas são convidadas a falar se torna um espaço público de debate, onde a liberdade de expressão deve ser respeitada. Ademais, a ideia de eficácia dos direitos humanos fundamentais em espaços privados é de longa data defendida. Não basta mais contrapor a ação do Estado às liberdades fundamentais. É preciso exigir que os direitos humanos sejam também observados nas relações privadas. O professor Daniel Sarmento, da UERJ, tem brilhante tese de doutorado sobre o assunto. Chama-se “Direitos Fundamentais e Relações Privadas”, tese de Doutorado em Direito Público, defendida na UERJ em junho de 2003 e que foi lançada em livro pela Editora Lumen Juris.

Se isso não for assim, poderia até se defender que, por exemplo, numa assembleia de um condomínio, as pessoas poderiam ter suas palavras cassadas porque não é um espaço público. O veto dado pela maioria, neste caso, não encontra abrigo na Constituição Federal. É claramente um cerceamento da liberdade de expressão. A liberdade de expressão não pode ser cerceada, sob hipótese alguma, muito menos sob a alegação de que é a maioria quem defende o cerceamento numa dada circunstância. O “voto da maioria”, neste caso, não torna válido o cerceamento à liberdade de expressão. A liberdade de expressão não é um direito sindicável, isto é, que pode ser cassado pelo “voto da maioria”, é o que eu quero dizer.

Ainda que se argumente que o direito de Bolsonaro se expressar, neste caso, dependeria de um convite prévio, que a Hebraica não tem obrigação de deixá-lo falar, apesar disso ser verdadeiro, o fato é que houve esse convite antes e, depois, em razão dos protestos de um grupo de judeus brasileiros, houve o desconvite.

Ainda que não houvesse o convite prévio, não se poderia dizer que não houve censura, pois é claro que há censura prévia quando se proíbe alguém previamente de falar num determinado espaço em razão das supostas ideias que defende, ideias que Bolsonaro inclusive nega que defende. Em suma, afirmar que o espaço é privado e a Hebraica convida quem ela quiser, não significa que deixou de haver censura, ao contrário, isso apenas reforça a censura, pois deixa claro que Bolsonaro não atende ao perfil dos que podem falar na Hebraica.

O segundo argumento, o que de que não houve censura porque Bolsonaro pode falar em outros lugares, ele tem outros espaços para falar, é completamente inválido e não afasta a efetiva censura prévia praticada contra Bolsonaro na Hebraica.

É claro que há censura prévia em desconvidar. O fato dele poder falar em outros lugares e espaços não significa que não houve censura prévia na Hebraica, pois é óbvio que houve. Se a possibilidade de se falar em outro lugar retirasse a censura, ninguém mais seria censurado. Imagine uma notícia ser censurada num jornal e alguém dizer: “não há censura porque você sempre pode publicar em outro lugar”. Não vinga, evidentemente. Houve efetiva censura a Bolsonaro por parte da Hebraica e de quem assinou o manifesto.

E eu não vou nem me aprofundar muito no mérito da hipocrisia do manifesto: O judaísmo e o sionismo praticam e defendem muitas das ideias que o manifesto acusou que o deputado federal Jair Bolsonaro defende, muitas das ideias que ele inclusive nega que defende, como homofobia, racismo, machismo etc.

O sionismo, por exemplo, é todo ele baseado numa ideia fundamentalmente racista, a ideia de um Estado baseado numa etnia ou raça. A propósito do racismo na sociedade israelense, ele não se volta apenas contra os palestinos. Existem várias denúncias dando conta do racismo praticado contra uma minoria étnica de judeus etíopes, os falashas. Eles viveriam em “isolamento étnico” dentro de Israel, de acordo com o antropólogo franco-sinegalês Tidiane Ndiaye, que escreveu o livro “Os Falachas, Negros Errantes do Povo Judeu” (sic).

Sobre a defesa da tortura no regime militar, seria muito interessante Bolsonaro confrontar os sionistas citando a tortura efetivamente praticada pelos órgãos de segurança israelenses, como o Shin Bet. Ou seja, seria muito interessante Bolsonaro usar como exemplo da “validade” da tortura o uso que Israel efetivamente faz dela. Sobre isso os sionistas se calam, convenientemente. É por essas e por outras que o debate deve ser livre. Muita coisa poderia ser dita por Bolsonaro nesse debate.

Só para citar outro aspecto da discussão, Israel criou um regime que é acusado de ser parecido com o Apartheid em relação ao tratamento que é dispensado aos palestinos residentes nos territórios ocupados. Muita gente acusa Israel de praticar racismo institucionalizado contra os palestinos.

Sobre a homofobia defendida pela religião judaica ou pelo menos por interpretações do judaísmo, em julho de 2015, um judeu ortodoxo esfaqueou seis pessoas numa parada gay em Jerusalém. Ele inclusive matou uma menina de 16 anos, depois de esfaqueá-la pelas costas, durante essa parada gay realizada em Jerusalém. Detalhe: Ele já tinha esfaqueado outras pessoas antes e tinha inclusive cumprido pena por isso. Saiu e foi esfaquear de novo. Dessa vez com vitimas fatais. Em outras palavras, o judaísmo parece defender ideias homofóbicas.

Que o judaísmo é machista, isso está fora de discussão. São inúmeras as regras que estabelecem uma submissão feminina ao homem. Há alguns anos, ficou conhecido o caso de uma judia de Nova Iorque, chamada Gital Dodelson, casada com um membro de uma conhecida família de rabinos, Avrohom Meir Weiss, que precisou fazer campanha na imprensa local para obter um “passe-livre” do marido para se casar novamente, pois a religião judaica não permite que a mulher se case novamente sem essa autorização do homem. Chama-se “get” em inglês (o ato de obter a autorização) e “agunah” em hebraico, palavra que significa, metaforicamente, a mulher que está “acorrentada” ao homem, por assim dizer, e não pode se casar novamente sem que ele autorize, isso pelas regras da religião judaica. Escrevi sobre o caso em minha timeline do Facebook na época.

Ou seja, se for verdade o que acusaram em Bolsonaro, capaz até de não existir lugar melhor para ele falar do que uma entidade que defende ideias e valores defendidos pelo judaísmo e pelo sionismo ou que pelo menos tem entre seus associados pessoas que defendem tais ideias e valores. Está tudo lá: Machismo, racismo, homofobia, defesa da efetiva prática de tortura etc. O judaísmo (machismo e homofobia, especificamente, existindo acusações de que também defende racismo quando proíbe os casamentos entre judeus e não-judeus) e o sionismo (racismo e tortura, especificamente) defendem tudo isso, cada qual ao seu modo.