Golpe que levou Temer ao poder é inócuo diante das ideias implementadas nos Governos Lula e Dilma

O golpe de estado vergonhoso que levou o Vice-Presidente da República, Michel Temer, ao poder, depois que o Senado Federal decidiu, na data de hoje, 12/05/2016, logo nas primeiras horas da manhã, abrir formalmente o processo de impeachment contra a Presidenta da República, Dilma Rousseff, está, de fato, fadado ao fracasso, acima de tudo por um motivo muito simples: os Governos do PT de Lula e Dilma implementaram uma revolução social, com vastos efeitos políticos e de conscientização sobre o que é ser excluído, quando tiraram 40 milhões de pessoas da miséria e da pobreza. Isso não desaparece de uma hora para outra, mesmo que as conquistas sociais sejam destruídas ou canceladas. Fica a ideia, fica a certeza de que a exclusão social é um mal. Isso obviamente gera efeitos políticos e eleitorais.

Essas pessoas votarão naqueles que defendem a inclusão social e o combate à desigualdade, bem como nos que defendem uma melhor distribuição de renda. Todos os beneficiados pelos Governos Lula e Dilma são plenamente conscientes disso, sem precisar me referir aos que naturalmente defendiam essas ideias por convicção política.

Logo, o que os golpistas terão que fazer para impedir que essa tentativa canhestra de golpe não dê em nada substancialmente importante em termos de conquista do poder, pois eles perdem nas urnas, é cassar em definitivo o direito do povo escolher os seus governantes, isto é, cassar o direito de votar, sob pena de terem uma passagem mais catastrófica e desmoralizante pelo poder do que se anuncia. Não adianta tirar Dilma Rousseff do poder por meio do golpe que o mundo todo presencia e abomina. Não há legitimidade no governo golpista de Michel Temer, pois não há respaldo popular obtido por meio de uma eleição livre e transparente, muito menos quando a ascensão ao poder se deu por meio de uma ruptura institucional que fez da Constituição Federal letra morta. O governo Michel Temer nasce ilegítimo e assim permanecerá, cada vez mais.

A verdade é que a ideia plantada por Lula e depois fortalecida por Dilma nos últimos 13 anos veio para ficar. É por isso que esse golpe de estado, se não vir apoiado num forte aparato repressor violento que não seja possível de ser enfrentado e derrotado, não vingará. As eleições de 2018 comprovarão isso. Mesmo que eles prendam Lula, o PT e outros partidos de esquerda possuem quadros que podem perfeitamente fazer o papel que ele faria nas eleições e, posteriormente, quando assumisse a Presidência da República, sendo o exemplo mais óbvio disso o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Os golpistas que hoje assumem o poder erraram grosseiramente quando viram no golpe de estado uma forma duradoura de se manterem no poder. A eles restará apenas a opção de apelarem, de uma vez por todas, para a ditadura autoritária e violenta. Só tem um problema com essa alternativa real: a história pode ser diferente da que foi em 1964, justamente por causa da revolução social levada a cabo por Lula e Dilma quando implementaram uma ideia que mudou a face social brasileira e da qual os beneficiados diretos e indiretos não aceitarão abrir mão.

Os golpistas até podem agora assumir o poder rasgando a Constituição Federal, mas o povo absorveu os valores mais nobres que nela constam. E ninguém lúcido e consciente abandonará nunca mais a ideia de um país verdadeiramente livre e para todos. O Brasil não perderá o bonde da história. Esse golpe anacrônico e sem cabimento no mundo contemporâneo são os últimos resquícios de uma elite carcomida, reacionária e conservadora, que se desespera diante da perda de espaço e de influência política. O povo historicamente oprimido deste país sabe perfeitamente bem identificar quem está do seu lado e os golpistas, ah, estes nunca estiveram ao lado do autêntico povo brasileiro.

Divulgação da lista da Odebrecht sinaliza para possível tentativa de blindar Moro e a Operação Lava-Jato

Foi divulgada na data de hoje, 23/03/2016, uma lista confeccionada pela Construtora Odebrecht e apreendida no âmbito da Operação Lava-Jato que contém o nome de políticos de vários partidos que receberam doações da construtora nos mais variados momentos, isso pelo menos desde os anos 80, sendo a maioria das doações feitas no ano de 2012 e, ao que parece, nenhuma delas foi devidamente declarada à justiça eleitoral (caixa 2 de campanha, o que não significa, necessariamente, que as doações não declaradas sejam propinas, frise-se, apesar desse cuidado na apreciação de possíveis provas não existir quando se trata de doações feitas ao PT ou a políticos petistas).

Um dos questionamentos que surgiu nas Redes Sociais em relação à lista da Odebrecht teve como alvo a postura do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos judiciais derivados da Operação Lava-Jato.

Critica-se a postura do magistrado pelo fato dele ter decretado o sigilo sobre a lista da Odebrecht, quando ele não teve a mesma postura em se tratando das conversas de pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, como a Presidenta da República, Dilma Rousseff, e Ministros de Estado, capturadas nas interceptações telefônicas determinadas no âmbito da investigação-perseguição que recai sobre o presidente Lula, atualmente com a nomeação para ministro da Casa Civil do Governo Dilma suspensa por decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes.

De fato, em relação às conversas capturadas nas referidas interceptações telefônicas, Sérgio Moro, mesmo sendo absolutamente incompetente para tomar essa decisão, considerando a existência de conversas mantidas pela Presidenta da República e por Ministros de Estado, o que fixaria a competência absoluta do STF, levantou o sigilo das gravações e as disponibilizou criminosamente para a Rede Globo e para a imprensa em geral, fazendo inclusive cognições sobre o teor das conversas mantidas por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função.

Antes que digam que ele decretou o sigilo sobre a lista da Odebrecht a mando do que o ministro Teori Zavascki decidiu nos autos da reclamação constitucional proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão de Sérgio Moro que levantou o sigilo das interceptações telefônicas, apresso-me em dizer que (i) ele provavelmente sequer tinha sido ainda intimado da decisão de Zavascki quando proferiu essa decisão, (ii) ele estava de posse da lista da Odebrecht desde fevereiro e poderia ter determinado à imprensa que divulgasse, mas não fez isso, apesar de ter liberado imediatamente os áudios das conversas telefônicas interceptadas na Lava Jato na investigação-perseguição contra Lula e, finalmente, (iii) a lista já foi liberada na Internet, de modo que se tem elementos para concluir que haveria divulgações seletivas anteriores de alguns nomes da lista, não de toda ela, ainda que em âmbito privado, conforme explicarei neste post.

O que eu concluo sobre isso é que a divulgação, neste momento, de toda a lista da Odebrecht pela grande imprensa é uma possível manobra para afastar a suspeita que recai sobre ser o juiz federal Sérgio Moro o principal responsável pelos vazamentos de informações sigilosas.

Explico:

Provavelmente, a lista já havia sido vazada desde fevereiro e possivelmente iam usá-la para chantagear parlamentares da base governista para que votassem favorável ao impeachment da presidenta da república, Dilma Rousseff. Como o ministro Zavascki decidiu que toda informação relacionada a pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função deve estar sob o mais absoluto sigilo, como não houve divulgação anterior da lista, que estava na posse de Sérgio Moro desde fevereiro, a divulgação pela grande imprensa neste atual momento é uma forma de afastar a suspeita de que tenha sido ele quem vazou das outras vezes.

Essa é a única finalidade e sentido dessa lista ser divulgada agora, neste momento. Para os planos dos golpistas, a divulgação da lista não importa em nada. A divulgação neste momento somente beneficia diretamente a uma única pessoa: O juiz federal da operação Lava Jato, Sérgio Fernando Moro, que com essa manobra, num momento em que começa a ter que se explicar sobre vazamentos de informações sigilosas, tenta afastar qualquer suspeita de que tenha feito isso antes.

O argumento de defesa é o de que, se fosse ele o responsável pelos vazamentos, a lista teria sido divulgada pela grande imprensa muito antes, pelo menos desde fevereiro, quando a documentação chegou até ele. Como não houve divulgação, significa que não houve vazamento anterior.

Isso é falso. Não afasta a suspeita de ser ele o maior responsável pelos vazamentos. A demora na divulgação significa apenas que houve mudança nos planos: De uma possível intenção de usar a lista em âmbito privado para possivelmente chantagear parlamentares, passou a ser estratégico afastar o momento em que Sergio Moro teve acesso à lista e o momento em que ela foi efetivamente divulgada pela grande imprensa.

Trata-se de uma operação desesperada em defesa de Sergio Moro, visando preservar sua imagem e as condenações proferidas até aqui na Lava-Jato. A pior coisa para a Lava-Jato será se restar comprovado que Moro, todo o tempo, atuou em parceria com a imprensa e com a oposição golpista. Essa divulgação da lista da Odebrecht somente faz sentido na conjuntura golpista se for analisada nestes termos.

Do ponto de vista lógico, não há nenhuma razão para supor que não foi Sérgio Moro quem vazou a lista da Odebrecht para a imprensa, considerando que ele assumiu a liberação dos áudios das conversas telefônicas mantidas pela presidenta da república e ministros de estado. Se ele divulgou no segundo caso, assumindo todos os riscos e responsabilidades pelo seu ato, estou autorizado a deduzir que ele teria vazado a lista da Odebrecht, com muito menos impacto.

As únicas perguntas que importam responder em relação à divulgação da lista da Odebrecht são as seguintes:

1 – Por que ela não foi amplamente divulgada antes de 23/03/2016 pela imprensa, considerando que as evidências indicam que ela provavelmente já estava de posse da lista muito antes?

2 – Por que ela somente foi liberada quando Moro está sob pressão do STF para explicar sua decisão de entregar os áudios das interceptações telefônicas de bandeja para a Rede Globo e imprensa em geral?

As respostas a essas duas perguntas são hoje fundamentais. Elas podem apontar até mesmo para uma finalidade ainda mais sombria por trás da Lava-Jato. Pensem bem: a quem ou ao quê interessaria desmoralizar toda a classe política? Podemos estar lidando com uma operação mais reacionária e autoritária do que supomos. O recado que é passado para o povo é o de que somente a Lava-Jato representa os valores que devem ser preservados. Os políticos atuais, não. Devem ser varridos do mapa e uma nova ordem deve se estabelecer, com Moro sendo o timoneiro dessa nova moral nacional.

Carta de Temer é confissão de golpista

Quando o vice-presidente da república, Michel Temer, não aparece em nenhum momento na imprensa condenando ou contestando veementemente o pedido de impeachment e, ao contrário, faz questão de divulgar para a imprensa uma carta dirigida à presidenta da república, Dilma Rousseff, em que ele se faz de vítima, citando inúmeros fatos em que supostamente foi tratado como figura decorativa, logo percebemos que se trata de um golpista desavergonhado, uma pessoa que participa ativamente da conspiração tramada por Eduardo Cunha e os tucanos, como Aécio Neves, José Serra e outros, para derrubar a presidenta da república.

Na carta, Michel Temer, o conspirador, reclamou de ser vice-presidente. Veja bem, o vice-presidente reclamou de ser vice-presidente. Chegou ao cúmulo de reclamar por não ser supostamente consultado a respeito das medidas econômicas adotadas pelo governo Dilma, entrando em contradição quando disse que foi um dos principais articuladores para a aprovação do ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Não passa de um golpista imoral. Nos EUA, estaria preso e algemado como conspirador. Até hoje não se pronunciou veementemente contra o impeachment, como deveria em respeito à democracia e à instituição da presidência da república. Temer é o autêntico capitão do golpe, como corretamente cravou Ciro Gomes. Entrará para a história como um traidor desprezível.

Mas o golpe será barrado pelos que ainda têm algum respeito pela democracia neste país. O pedido de impeachment não tem qualquer consistência e foi veiculado de má-fé. Querem simplesmente afastar do poder a presidenta da república eleita pelo povo baseados numa aplicação incorreta do que realmente caracteriza crime de responsabilidade. Não há nada que pese contra Dilma Rousseff. Não há dolo em nenhuma das acusações. Tampouco editar decretos para abrir créditos suplementares, por si só, é incompatível com as metas fiscais. Nem na época poderia ser sustentado o contrário e muito menos hoje, depois que as metais fiscais do ano de 2015 foram revisadas pela Câmara dos Deputados por meio de alteração da lei orçamentária anual. O simples fato de abrir crédito suplementar não é incompatível com as metas fiscais, como alega a petição de impeachment, ainda mais quando os decretos se basearam em aumento da arrecadação e superávit financeiro registrados à época da edição dos decretos.

O que existe no pedido de impeachment é uma tentativa canhestra de assumir o poder passando por cima da vontade popular. Ou seja, o que existe é pura e simplesmente um golpe de quem perdeu quatro eleições consecutivas e conspira com Michel Temer e Eduardo Cunha a subida ao poder de forma ilegítima e sem o endosso do voto. Temer, Cunha e a oposição demotucana são os manjados golpistas brasileiros em ação.

O pior de tudo isso é que Temer é um desmoralizado completo. Não consegue nem ser golpista da maneira certa, já que a grande imprensa, mais especificamente o Estadão, já divulgou matéria que mostra que ele também autorizou o que o pedido de impeachment considera violação da lei orçamentária, precisamente a assinatura de decretos não numerados que abriam créditos suplementares que os golpistas consideram que são incompatíveis com as metas fiscais. Ou seja, Temer não consegue nem ser golpista com alguma competência. Duas vezes completamente desmoralizado: a primeira, quando aderiu ao movimento golpista como o seu capitão, traindo Dilma e a vontade popular que a elegeu, e a segunda, quando não soube sequer avaliar que o golpe o atinge também. Se Temer “ganhar”, ele perde. Um fiasco sem precedentes que o colocará vergonhosamente na lata do lixo da história.

Até quando seremos reféns de golpistas?

O primeiro presidente eleito depois da ditadura militar sofreu um processo de impeachment e acabou renunciando ao mandato antes do término do julgamento no Senado Federal. E agora, eles querem repetir a dose com a primeira mulher a presidir este país, quem sabe aplicando efetivamente a pena de impeachment, já que ela disse que não renuncia. Eles querem o poder novamente.

Sou favorável a um contragolpe, na acepção da palavra. Sem alardes, discreto, mas potente e eficaz. Nada de ditadura nem de regimes de exceção, mas criação de novas práticas que persigam, enquadrem e detonem os movimentos golpistas e sabotadores da democracia. Não se pode tolerar mais que o status quo reacionário brasileiro tome de assalto a democracia e faça dela uma caricatura que não convence mais ninguém. Isso tem que ser implementado em todas as áreas de atuação, inclusive por meio do uso da força, se for necessário. Golpista, reacionário, anti-povo e anti-democracia não pode mais ter o direito de se criar neste país. Tem que ser esmagado, cerceado, marcado, perseguido desde o primeiro momento. Sou favorável a esse tipo de contragolpe, criando uma sociedade onde nunca mais sejamos reféns desse udenismo canalha e golpista.

Eu não aceito retrocesso e muito menos me sentir desrespeitado em meus direitos básicos de cidadão por causa de meia dúzia de canalhas que se acham acima dos outros. Eu não aceito. Se tem gente no governo ou na esquerda brasileira que aceita, aí é coisa da covardia histórica brasileira com a qual eu não compactuo.Se a Dilma quiser ficar no poder, é preciso endurecer o discurso e começar a praticar ações que realmente confrontem os golpistas. Qualquer coisa longe disso não será libertador. O que o país precisa é se libertar dos golpistas, de sua ideologia. É esse pensamento, o que eles defendem que vem atrasando o país desde sempre. O momento é ideal para acertar de vez essa conta histórica. Democracia não pode ser usurpada por pessoas que não têm o menor respeito por ela.