A omissão do povo diante do golpe de estado dado contra Dilma Rousseff

A Constituição Federal brasileira de 1988 diz que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. É o chamado princípio da soberania popular, presente no parágrafo único do art. 1º.

Posto isso, a pergunta que deve ser feita, quando analisamos o que acontece no processo de impeachment da Presidenta da República eleita, Dilma Rousseff, é a seguinte: o julgamento pelo Senado Federal concretiza esse princípio, quando se sabe que a condenação de Dilma Rousseff acontecerá sem que ela tenha efetivamente cometido qualquer crime de responsabilidade?

A resposta óbvia é não, não concretiza a soberania popular, uma vez que a condenação proferida pelo Senado Federal implicará, neste caso, cassar a vontade popular veiculada por meio de 54,5 milhões de votos, que foram os votos dados a Dilma Rousseff no segundo turno da eleição presidencial de 2014, na qual derrotou o candidato tucano, Aécio Neves, que é um dos Senadores que julgarão Dilma Rousseff, mesmo pesando contra ele várias acusações de prática de corrupção, como se viu no âmbito da Lava Jato.

Quer dizer, o processo de impeachment, como pensado pela Constituição Federal brasileira de 1988, é um convite ao golpe de estado dado pela via parlamentar. Sempre que a conjuntura política permitir, um golpe de estado será dado no Brasil, gozando inclusive de status constitucional, já que a Constituição Federal expressamente diz que quem julga é o Senado Federal. Em outras palavras, vale o que o Senado Federal disser sobre os atos do Presidente da República serem ou não crime de responsabilidade e ninguém neste país poderá fazer nada, nem mesmo o STF, que não detém competência para mudar a decisão do Senado Federal tomada no processo de impeachment.

Nesse cenário, a vontade popular veiculada na eleição vira um nada, uma coisa marginal, mero detalhe, que pode depois ser superado, sem que o povo que votou seja chamado para participar diretamente do processo de impeachment, o que me parece uma clara contradição com o princípio da soberania popular. Ainda que a Câmara dos Deputados, órgão do parlamento que é constituído pelos chamados “representantes do povo”, detenha papel importante na deflagração do processo de impeachment, pois ela fica responsável pela admissão da acusação, o fato é que o povo termina sendo alijado do processo decisório, que se desenvolve propriamente no Senado Federal, cujos integrantes, como se sabe, representam os Estados da federação.

Trocando em miúdos, isso significa que o povo, na verdade, foi colocado de lado pela Constituição Federal brasileira quando o assunto é impeachment, sendo justamente este dado que imprime ilegitimidade ao processo e permite o que estamos presenciando: o Senado Federal implementará um golpe de estado pela via parlamentar ao condenar a Presidenta da República eleita, Dilma Rousseff, pela prática de crimes de responsabilidade, quando os atos indicados na acusação, em verdade, não são crimes de responsabilidade, como definidos em lei, principalmente quando sabemos que muitos dos atos foram e ainda são praticados por outros chefes do Executivo espalhados nas três esferas de poder, Federal, Estadual e Municipal.

O fato que afasta a ilegitimidade, mesmo neste caso, de impeachment sem crime de responsabilidade, é a omissão popular diante do resultado do julgamento. A aquiescência do povo com a condenação injusta de Dilma Rousseff torna eficaz o resultado e lhe imprime legitimidade. Se o povo que votou em Dilma Rousseff não se manifesta contra o injusto resultado do julgamento, não age efetivamente contra, ele aceita o golpe de estado. E aí não há muito o que fazer. É apenas constatar que vivemos num país onde o povo é desrespeitado em sua soberania e aceita passivamente a injustiça, a violação do princípio da soberania popular. Um povo que aceita isso não está preparado para viver num regime democrático.

Eleitores de Dilma em vias de terem o voto cassado pela oposição

O pedido de impeachment assinado por Hélio Bicudo foi protocolado hoje na Câmara dos Deputados, entregue diretamente ao presidente Eduardo Cunha, quase onze meses depois do segundo turno das eleições de 2014. O que assusta e causa uma certa revolta é a apatia da maior parte dos eleitores que votaram em Dilma. O golpe sendo dado na maior cara de pau e a maior parte das pessoas que votaram em Dilma passiva, assistindo a tudo, como se fosse normal tudo isso. Tudo o que vinha sendo feito em termos de políticas públicas, todos os projetos governamentais dos ministérios, enfim, toda a linha que vinha sendo seguida corre o risco de virar um nada.

Qual a legitimidade disso, sem o endosso das urnas? E com base em quê, exatamente? Qual o crime de responsabilidade que cometeu Dilma Rousseff? Pedaladas fiscais? Uma coisa que todos os governos fizeram antes dela? Sequer um ato de Dilma praticado no mandato anterior pode legitimar o impeachment. É preciso que seja um ato deste mandato, iniciado em 2015. É preciso pressionar o Congresso Nacional para não embarcar nessa aventura golpista.

Na Câmara dos Deputados, eu tenho poucas dúvidas de que será aprovado o relatório do impeachment. No Senado Federal, no julgamento do pedido propriamente dito, aí eu acredito que Dilma tem mais chances de se manter no poder. O problema é que ela será afastada do poder já com a aprovação do pedido perante a Câmara dos Deputados. E com ela fora do poder, as coisas tendem a se acomodar numa direção, a do afastamento definitivo. Com ela afastada do poder, a tendência é vir uma caça às bruxas sem precedentes contra os partidos de esquerda, principalmente o PT, e principalmente Lula. Os movimentos sociais também sofrerão represálias, para o regozijo dos paneleiros golpistas. Esse é o cenário que se avizinha.

Exige-se dos eleitores que votaram em Dilma de forma consciente que se coloquem firmes contra essa iniciativa golpista. Os votos de vocês estão sendo flagrantemente cassados de forma anti-democrática, autoritária, passando por cima da soberania popular. Essa é a verdade. Não existe qualquer motivo válido para pedir o impeachment de Dilma Rousseff. O que existe é a não aceitação da derrota nas eleição de 2014 e a tomada do poder a pulso pelos golpistas da oposição e a escumalha paneleira que a apoia.